A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (6/6), a Operação Dissimulação para combater a sonegação fiscal e a lavagem de dinheiro praticadas por grupo empresarial catarinense, que teria lesado o erário em mais de R$ 56 milhões de reais.

Na ação de hoje, a PF realiza buscas em nove imóveis de pessoas físicas e jurídicas envolvidas no esquema criminoso, localizados nos municípios catarinenses de Criciúma, Içara, Siderópolis, Camboriú e Balneário Camboriú.

A apuração dos fatos teve início no final do ano de 2022, a partir de informações repassadas pela Procuradoria da Fazenda Nacional, que identificou a prática, por grupo empresarial, de manobras ilegais para frustrar a execução de créditos tributários.

No decorrer das investigações a PF constatou que o grupo empregou diversos subterfúgios para burlar pagamentos de débitos tributários de empresas, dentre os quais a transferência de bens e faturamento para empresas diversas; utilização de interpostas pessoas (laranjas); sucessões simuladas entre empresas; confusão patrimonial; ocultação do sócio ou administrador principal; e compra e venda simulada de imóveis.

Além das buscas, foram decretadas pela Justiça Federal medidas assecuratórias de bens, direitos e valores dos investigados e das empresas integrantes do grupo, visando assegurar a indisponibilidade dos lucros obtidos com a prática criminosa e a reparação dos danos, e ainda para cobrir os débitos tributários devidos.

Os investigados responderão pela prática dos crimes de organização criminosa, fraude à execução, lavagem de dinheiro e a evasão de divisas, cujas penas somadas podem chegar a 26 anos de prisão.

O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta semana o projeto de lei do deputado Dr. Vicente, que institui o “Junho Violeta”. Durante o mês, governo e órgãos públicos deverão realizar campanhas e ações para conscientizar a população sobre a violência contra pessoas com deficiência e idosos, além de incentivar a denúncia de abusos. O projeto segue agora para sanção do governador.

Até então, o “Junho Violeta” era dedicado exclusivamente às ações de prevenção da violência contra a pessoa idosa. O Projeto de Lei 376/2023, apresentado pelo parlamentar, amplia essa iniciativa, incluindo também ações para combater a violência contra pessoas com deficiência.

A proposta visa a mobilizar a sociedade para a importância de proteger os mais vulneráveis e garantir que os responsáveis pelos abusos sejam punidos.

“Violência é abominável; contra os indefesos, é imperdoável!”, disse o deputado. “Infelizmente, vemos uma escalada dos casos de violência contra idosos e pessoas com deficiência ano após ano. É preciso conscientizar e informar sobre essa realidade e os diversos tipos de violência a que esse público está vulnerável, como a violência física, econômica, moral, psicológica, negligência, abandono, sexual e privação da liberdade”,

Dr. Vicente argumenta que o fato de essa violência ocorrer, em grande parte, dentro das residências, onde o autor é muitas vezes um familiar ou tutor, torna a denúncia dos fatos às autoridades mais difícil. “Como o idoso fará isso? Como uma pessoa com deficiência mental ou com dificuldade de comunicação fará isso? É preciso a atenção de toda a sociedade. É através das denúncias que os órgãos competentes poderão agir, interromper o ciclo de violência e até mesmo evitar que mortes aconteçam.”

A Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram, nesta quinta-feira (6/6), a Operação Anemia, a fim de dar cumprimento a sete mandados de prisão e 53 mandados de busca e apreensão e sequestro de bens, expedidos pela Justiça Federal de Curitiba/PR.

As investigações, que se iniciaram em 2020, tiveram como objetivo desarticular uma organização criminosa responsável por importação ilegal de grandes quantidades de mercadorias de origem estrangeira sem obediência aos devidos procedimentos legais.

Apurou-se que o grupo criminoso atuava desde 2014, introduzindo mercadorias irregularmente no país por meio da fronteira com o Paraguai, sobretudo eletrônicos, que eram distribuídos a diversos estados da federação. Com a evolução da atividade criminosa, chamou a atenção das autoridades a intensa movimentação financeira, que era realizada por meio de laranjas e de empresas fictícias constituídas para dissimular o recebimento de recursos.

Evidenciou-se que o grupo atuou também por meio de recursos virtuais, ou criptomoedas, através da remessa de valores ao exterior. Os investigados passaram então a adquirir produtos eletrônicos diretamente de fornecedores nos Estados Unidos, China e Hong Kong e contratar sua remessa para o Paraguai, de onde eram inseridos em território nacional.

O pagamento dos produtos era realizado por meio de uma complexa rede de empresas nacionais e no exterior (offshore) que, mediante utilização de criptomoedas, efetivariam a evasão de divisas e consequentemente a lavagem do dinheiro.

Verificou-se ainda que a organização criminosa estaria atuando juntamente com uma rede de colaboradores de agentes públicos ativos e inativos para consecução da atividade criminosa, em especial agentes da segurança pública. Assim, as medidas estão sendo cumpridas com apoio das corregedorias da Polícia Civil, da Polícia Militar e da Polícia Penal do estado do Paraná.

Foi determinado judicialmente o bloqueio de bens e valores de quase R$ 400 milhões, de acordo com os levantamentos dos recursos financeiros movimentados pelo grupo criminoso.

A operação contou com a participação de aproximadamente 230 policiais federais e 34 auditores-fiscais da Receita Federal. Os mandados foram cumpridos em cidades dos estados do Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Rio de Janeiro.

As ordens judiciais expedidas pela 9ª Vara Federal de Curitiba preveem o sequestro, bloqueio e apreensão de bens imóveis, veículos, dinheiro em espécie, obras de arte, joias, criptoativos e outros itens de luxo ou de alto valor encontrados.

A Polícia Científica de Santa Catarina (PCI) segue atuando nas investigações do acidente com a aeronave que caiu em mata fechada entre Garuva e Itapoá, nesta terça-feira, 4. Uma equipe com cinco policiais científicos especialistas está no local da queda, juntamente com profissionais do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), da Força Aérea Brasileira (FAB), em busca de vestígios que possam determinar as causas do acidente.

A PCI concluiu ainda na terça-feira, 4, o trabalho de identificação e liberação dos corpos das vítimas. De acordo com a perícia, por meio de impressões digitais foi identificado Antônio Augusto de Castro Santos, 52 anos; e por análises da arcada dentária, Geraldo Claudio de Assis Lima, 66 anos.

“A Polícia Científica catarinense se solidariza com os familiares e amigos das vítimas. Nosso trabalho, desde o momento em que fomos acionados, reafirma o compromisso de usar a ciência para a promoção da justiça e cidadania”, disse o perito-geral em exercício da PCI, Douglas de Oliveira Balen.

A PCI foi acionada por volta das 5h30 de terça-feira, 4, e deslocou equipes para o local, que é de difícil de acesso. Os dois corpos foram recolhidos e conduzidos para a Superintendência Regional de Polícia Científica, em Joinville, onde foi realizado o trabalho de identificação.

Nesta quarta-feira (05/06), a Policia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado da Diretoria Estadual de Investigações Criminais, incinerou, na cidade de Canelinha, cerca de 800Kg de drogas, resultado das ultimas apreensões ocorridas em operações policiais da unidade.

A operação contou com o apoio da vigilância sanitária do município de Canelinha. A DRACO/DEIC reforça seu compromisso com a sociedade catarinense de combater as organizações criminosas que atuam no estado.

A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), por meio dos policiais militares do 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), realizaram a fiscalização de um possível cativeiro de aves nativas mantidas sob condições irregulares em bairro no município de Chapecó. Os trabalhos foram realizados no domingo, 2.

Durante as averiguações foram constatadas 28 aves que estavam no imóvel, de forma irregular, e 20 gaiolas, foram apreendidas, ficando o responsável como fiel depositário, até decisão que confirme o destino dos petrechos e das aves.

Assim, frente a não observância das regras ambientais para manter em cativeiro aves nativas, tal situação se enquadra na Lei Federal 9.605/98 em seu artigo 29, parágrafo 1º, inciso III, o qual dispõe que esta ação contraria as normas legais, estando sujeito a responder por crime ambiental.

Também está previsto no Decreto Federal 6514/08, o qual regula o processo administrativo, tal fato é ali descrito pelo artigo 24, parágrafo 3º, indicando multa e apreensão das aves e petrechos utilizados para perpetrar a infração.

Uma operação conjunta entre a Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) e da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) resultou na prisão de um investigado por participação ação criminosa da decapitação de um homem, cuja cabeça foi encontrada em um posto de gasolina na BR-280 em Araquari, em março de 2024.

A ação foi desencadeada pela a Delegacia de Polícia Civil de Araquari e contou com o apoio do 5º Comando Regional de Polícia Militar, por meio da 2ª Companhia do 27º Batalhão e Guarnições do Tático e Canil do 1º BPR, juntamente com a Delegacia de Homicídios, 1º e 4º Delegacia de Joinville, Delegacia de Polícia de Balneário Barra do Sul, Delegacia de Polícia de São Francisco do Sul e Núcleo de Operações com Cães da PCSC. Além da prisão, também foram cumpridos três mandados nas residências dos investigados nos bairros Volta Redonda e Jardim das Oliveiras. O cumprimento dos mandados de busca e apreensão visa aprofundar sobre as circunstâncias do crime hediondo e esclarecer a participação de outros envolvidos.

Dias após o crime, um veículo foi apreendido porque os policiais civis suspeitaram que o carro teria sido usado pelos investigados para transportar a vítima. Apurou-se também que a morte foi a mando de integrantes de facção criminosa, isso porque a vítima apontou um homem sendo o autor do furto de notebooks, ocorrido numa empresa situada no pátio do posto, onde a cabeça foi encontrada.

A operação, que contou com 30 policiais civis e militares e foi deflagrada após três meses de investigação. Foi apreendida uma arma calibre 38, uma carabina de pressão modificada, simulacro de arma de fogo, munições de calibres diferentes, dinheiro em espécie, celulares e droga.

O preso foi direcionado à Unidade Prisional Avançada de São Francisco do Sul e encontra-se à disposição da Justiça.

No sábado (1/6), uma operação integrada das Polícias Civis do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul resgatou uma adolescente de 14 anos, que foi localizada na cidade de Ermo. Ela estava desaparecida há 18 dias, sem qualquer contato. Um homem foi preso. Ele já possui histórico policial envolvendo fatos semelhantes.

Os policiais civis de Toledo/PR, cidade de origem da vítima, iniciaram a investigação. Com suporte do TIGRE/PCPR, da DIC Criciúma/PCSC, DP Turvo/PCSC, DP Timbé do Sul/PCSC, DP Ermo/PCSC e equipe da PCRS, foram cumpridas quatro buscas domiciliares.

A adolescente foi resgatada sem ferimentos. O preso foi encaminhado ao Presídio de Araranguá.