O Procurador do Município de Massaranduba, Rolf Reinke Neto, pediu na terça-feira, dia 12, a reconsideração da Juíza de Direito, Larissa Correa Guarezi Zenatti Gallina, na decisão na qual determinava o prazo de cinco dias para o executivo retornar com os serviços de vigilância nos mesmos moldes que vinha sendo adotado até o início do mês de agosto.
A decisão veio após Gabriel Brand Feder entrar com uma Ação Popular (nº 5004790-44.2025.8.24.0026/SC), Feder contra o Município de Massaranduba. Na ação o autor diz que o prefeito, Moacir Kasmirski (União Brasil), tem a intenção de retirar o serviço de vigilância e investir em muros, câmeras e botão do pânico. Tais intenções teriam sido admitido publicamente.
Na sexta-feira, dia 8, a juíza determinou que o executivo retomasse os serviços sob o risco de pena de aplicação de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais) no caso de omissão.
Por sua vez o executivo, através da procuradoria geral, a denúncia não condiz com a realidade, sendo que fora baseada em uma reportagem jornalística. “As imagens apresentadas na reportagem e acostadas à petição inicial referem-se exclusivamente à parte interna da escola, deixando de apresentar a real configuração do imóvel”, assegura a defesa.
Sobre a tipicidade da ação como “Ação Popular”, a defesa também questiona. O documento afirma que a consulta fora realizada em grupo de WhatsApp e no Facebook e que não teria quórum suficiente para tal ação. “Considerando-se o somatório de todas as interações mencionadas — aproximadamente 225 — e tomando como base a população estimada do Município de Massaranduba, que gira em torno de 18 mil habitantes, verifica-se que tais manifestações corresponderiam, hipoteticamente, a cerca de 1,25% da população”, diz.
E, por fim, o executivo solicita, em caso da não reconsideração, mais tempo para que o município se adequar às medidas. Segundo a defesa, já fora dado início a fase preparatória de contratação de empresas para atender às necessidades do município. “Por se mostrar exíguo diante das exigências legais e administrativas que envolvem a contratação de serviços, ainda que sob a forma emergencial”, justifica.
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