Na última sessão do mês de agosto, dia 25, a Câmara de Vereadores aprovou o Requerimento 034/2025 do vereador Everton Mateus Pasold e subscrito por Edomar Klagenberg e Maicon Kuhnen que solicitam uma série de informação ao executivo sobre a obra da ponte no Bairro Patrimônio I. A proposta foi aprovada por unanimidade.

No pedido os vereadores querem saber a situação da obra na ponte, o estágio em que se encontra o processo de licitação e contratação da empresa para a construção da nova ponte e, também, o prazo estimado para a conclusão da obra. Além disso, os parlamentares querem saber o cronograma das obras e financeiros na obra.

Acompanhe a lista completa dos pedidos:

1. Qual é a situação atual da obra da ponte localizada no Bairro Patrimônio I, cuja estrutura anterior foi demolida?
2. Em que estágio se encontra o processo de licitação/contratação para a execução da nova ponte?
3. Qual o prazo estimado para conclusão da obra? Qual o cronograma físico-financeiro?
4. Há previsão orçamentária definida e os recursos necessários já estão assegurados?
5. Quais foram os problemas técnicos, financeiros ou jurídicos que tenham justificado a interrupção e não execução da obra?
6. Quais medidas emergenciais a Prefeitura está adotando para minimizar os transtornos à comunidade até a entrega da ponte?

A sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira, dia 25, às 19h, votará entre outros assuntos o projeto de Emenda à Lei Orgânica proposta pela Mesa Diretora da casa. Dentre as mudanças estão a convocação de suplentes e a autorização das emendas impositivas. Na mensagem protocolada junto à Casa de Leis diz que as mudanças são “para uma simetria entre a Constituição Estadual e a Constituição Federal”.
Além deste projeto, estão na pauta outros três projetos. Entre requerimentos e indicações estão previstos dez itens no primeiro expediente.

A sessão é transmitida através do Facebook da Câmara (https://www.facebook.com/camara.massaranduba)

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O deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB) cumpriu agenda em Brasília nesta semana e levou ao Ministério da Saúde uma das principais demandas da região Norte de Santa Catarina: a recomposição do Teto MAC (Média e Alta Complexidade).

Segundo o parlamentar, os custos dos procedimentos de média e alta complexidade realizados pelos hospitais de Jaraguá do Sul — Hospital Jaraguá e Hospital São José — estão muito acima dos valores repassados pelo governo federal. A diferença, que chega a R$ 1,3 milhão por mês, vem sendo coberta pela Prefeitura de Jaraguá do Sul.

“Os hospitais realizam um volume muito maior de atendimentos do que o limite estabelecido pelo Ministério da Saúde. A conta não fecha. É fundamental que o governo federal reconheça essa realidade e ressarça os custos dos procedimentos realizados acima do teto”, destacou Caropreso.

O deputado lembra que a situação não se restringe a Jaraguá do Sul. Outros municípios e até o Governo do Estado também enfrentam o mesmo problema: procedimentos realizados em hospitais sob gestão estadual custam bem mais do que os repasses recebidos da União.

“Na prática, Estado e municípios estão assumindo um déficit anual milionário. Essa recomposição possibilitaria ampliar os serviços de saúde, garantindo mais consultas, exames e cirurgias para a população”, ressaltou.

BR-101

Dr. Vicente também se reuniu com parlamentares da Bancada Catarinense para tratar da situação crítica da BR-101 Norte. O governo federal propôs prorrogar por mais 15 anos o contrato de concessão da rodovia com a empresa Arteris, em troca da execução de um pacote de grandes obras para ampliar a capacidade e resolver os gargalos da rodovia.

A proposta está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU), que solicitou documentos adicionais à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ao Ministério dos Transportes. A partir do recebimento desses documentos, o TCU terá 90 dias para concluir a avaliação técnica e emitir parecer.

“A BR-101 está colapsada. Há mais de um ano essa proposta de prorrogação do contrato está em discussão, sem definição. Cobramos celeridade. Santa Catarina não pode ser tratada dessa forma. É uma situação emergencial, de uma rodovia colapsada. Enquanto isso, vida, paciência e bolso do motorista seguem presos no congestionamento”, criticou Caropreso.

O presidente da Câmara de Vereadores, Maicon Kuhnen (MDB), utilizou o plenário da casa para comunicar a realização da sessão itinerante, dia 28, na Escola Padre Bruno Linden, na Campinha. “A Câmara fica no Centro então a gente vai tentar levar ela mais próxima do cidadão”, disse. O inicio da sessão será às 19h.

O parlamentar disse que a sessão é a oportunidade para a população apresentar as demandas aos legislativo. “É algo importante esse momento mais perto da comunidade”, comentou. Além desta, está prevista para dia 28 de setembro outra sessão itinerante. Ela vai acontecer na Escola Iraci Duarte.

A prefeitura vai utilizar nesta terça-feira, dia 19, às 15h, o auditório da Câmara de Vereadores para apresentar o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento legal que detalha as receitas e despesas do governo para o próximo ano. Em outras palavras, é o orçamento anual do governo, especificando quanto dinheiro será arrecadado e como será gasto em diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura, entre outras.

A LOA é elaborada pelo Poder Executivo (governo) e enviada para o Poder Legislativo (Congresso Nacional) para aprovação. Após a aprovação, a LOA é sancionada pelo presidente da República e entra em vigor.
Em resumo: A LOA é uma ferramenta essencial para a gestão financeira do governo, garantindo que o dinheiro público seja utilizado de forma eficiente, transparente e responsável.

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento de médio prazo do governo, com duração de quatro anos, que estabelece diretrizes, objetivos e metas para as ações da administração pública. Ele serve como base para a elaboração das leis orçamentárias anuais (LDO e LOA) e orienta a execução de políticas públicas e investimentos.

Em resumo, o PPA é um plano abrangente que estabelece as prioridades e metas do governo para um período de quatro anos, orientando a elaboração do orçamento e a execução das políticas públicas.

Na pauta de sessão desta segunda-feira, dia 18, às 19h, na Câmara de Vereadores de Massaranduba estão para discussão e votação uma moção de aplausos proposta pelo vereador Vitor Kulling Filho (União) e um requerimento proposto por Everton Mateus Pasold (PP). Até o momento não consta nenhuma proposição para leitura.

O primeiro item da votação é a Moção de Aplausos ao atleta Luis Emmanuel Gauna, em reconhecimento à sua brilhante conquista como campeão no Campeonato de Joinville na modalidade de 72 kg. Na justificativa o vereador Kulling diz que o atleta tem se destacado pelo esforço, dedicação e disciplina para levar o nome de Massaranduba. “Sua vitória no campeonato é motivo de grande satisfação para todos nós e exemplo para os jovens que sonham em alcançar grandes conquistas por meio do esporte”, afirma.

O segundo item da pauta é o requerimento de Pasold. O parlamentar justificou o pedido dizendo que visa assegurar a clareza financeira do município. “O presente requerimento visa assegurar ao Poder Legislativo e à sociedade Massarandubense total clareza sobre a saúde financeira do município, permitindo uma atuação mais eficiente e fiscalizadora por parte desta Casa Legislativa, além de fortalecer os instrumentos de transparência pública e participação social”, diz a justificativa.

Na sessão ordinária de ontem, dia 14, o suplente de vereador Airton Edinei Hafemann (União Brasil), assumiu a vaga da vereadora Franciele Mainara Ronchi. A parlamentar pediu afastamento para tratamento de saúde por 10 dias. Ela deve retornar no dia 20 de agosto.

O Procurador do Município de Massaranduba, Rolf Reinke Neto, pediu na terça-feira, dia 12, a reconsideração da Juíza de Direito, Larissa Correa Guarezi Zenatti Gallina, na decisão na qual determinava o prazo de cinco dias para o executivo retornar com os serviços de vigilância nos mesmos moldes que vinha sendo adotado até o início do mês de agosto.

A decisão veio após Gabriel Brand Feder entrar com uma Ação Popular (nº 5004790-44.2025.8.24.0026/SC), Feder contra o Município de Massaranduba. Na ação o autor diz que o prefeito, Moacir Kasmirski (União Brasil), tem a intenção de retirar o serviço de vigilância e investir em muros, câmeras e botão do pânico. Tais intenções teriam sido admitido publicamente.

Na sexta-feira, dia 8, a juíza determinou que o executivo retomasse os serviços sob o risco de pena de aplicação de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais) no caso de omissão.

Por sua vez o executivo, através da procuradoria geral, a denúncia não condiz com a realidade, sendo que fora baseada em uma reportagem jornalística. “As imagens apresentadas na reportagem e acostadas à petição inicial referem-se exclusivamente à parte interna da escola, deixando de apresentar a real configuração do imóvel”, assegura a defesa.

Sobre a tipicidade da ação como “Ação Popular”, a defesa também questiona. O documento afirma que a consulta fora realizada em grupo de WhatsApp e no Facebook e que não teria quórum suficiente para tal ação. “Considerando-se o somatório de todas as interações mencionadas — aproximadamente 225 — e tomando como base a população estimada do Município de Massaranduba, que gira em torno de 18 mil habitantes, verifica-se que tais manifestações corresponderiam, hipoteticamente, a cerca de 1,25% da população”, diz.

E, por fim, o executivo solicita, em caso da não reconsideração, mais tempo para que o município se adequar às medidas. Segundo a defesa, já fora dado início a fase preparatória de contratação de empresas para atender às necessidades do município. “Por se mostrar exíguo diante das exigências legais e administrativas que envolvem a contratação de serviços, ainda que sob a forma emergencial”, justifica.

O deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB) chamou a atenção, nesta segunda-feira (12), na tribuna da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), para o fato de que Jaraguá do Sul, Joinville e São Bento do Sul estão entre as cidades mais afetadas pela tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos às exportações brasileiras. O parlamentar manifestou preocupação com a ameaça de perda de milhares de empregos na região.

Segundo Dr. Vicente, o impacto é direto sobre setores industriais estratégicos. “Só Jaraguá e Joinville exportam quase R$ 474 milhões por ano em máquinas e equipamentos para os EUA. No polo moveleiro, sediado em São Bento do Sul, 47% das exportações catarinenses de móveis têm como destino esse mercado. Tudo isso está em risco agora”, destacou.

O parlamentar relatou que, desde o anúncio da medida, empresas do setor moveleiro e de madeira já cancelaram pedidos, concederam férias coletivas e até paralisaram linhas de produção. “Isso significa menos arrecadação para os municípios, menos dinheiro circulando no comércio e, o mais grave, ameaça da perda de empregos para milhares de famílias”, afirmou.

Dr. Vicente também criticou o caráter político da decisão americana. “O Brasil não é e nunca foi ameaça econômica ou militar para os Estados Unidos. Pelo contrário, sempre fomos parceiros comerciais e culturais. No entanto, estamos sendo tratados com mais dureza do que países que são rivais históricos do povo americano”, disse.

Ele defendeu ação imediata dos governos federal e estadual para minimizar os danos e abrir novos mercados para os produtos catarinenses. “Não é hora de disputa política e de nariz empinado É hora de proteger nossa economia e garantir que o nosso povo tenha trabalho e renda para sustentar suas famílias. Somos reféns de uma crise não produzida por nós, mas por disputa de ideologia.”, concluiu.