A prefeitura vai utilizar nesta terça-feira, dia 19, às 15h, o auditório da Câmara de Vereadores para apresentar o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento legal que detalha as receitas e despesas do governo para o próximo ano. Em outras palavras, é o orçamento anual do governo, especificando quanto dinheiro será arrecadado e como será gasto em diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura, entre outras.
A LOA é elaborada pelo Poder Executivo (governo) e enviada para o Poder Legislativo (Congresso Nacional) para aprovação. Após a aprovação, a LOA é sancionada pelo presidente da República e entra em vigor.
Em resumo: A LOA é uma ferramenta essencial para a gestão financeira do governo, garantindo que o dinheiro público seja utilizado de forma eficiente, transparente e responsável.
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento de médio prazo do governo, com duração de quatro anos, que estabelece diretrizes, objetivos e metas para as ações da administração pública. Ele serve como base para a elaboração das leis orçamentárias anuais (LDO e LOA) e orienta a execução de políticas públicas e investimentos.
Em resumo, o PPA é um plano abrangente que estabelece as prioridades e metas do governo para um período de quatro anos, orientando a elaboração do orçamento e a execução das políticas públicas.
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