O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou uma decisão que obrigou um casal de São Bento do Sul (SC) a vacinar as duas filhas.

Pela decisão, os pais terão prazo de 60 dias para vacinar as crianças conforme o esquema de imunização do Ministério da Saúde. Em caso de descumprimento, será cobrada multa diária de R$ 100 a R$ 10 mil.

O tribunal julgou na semana passada um recurso protocolado pelos pais. No processo, eles afirmaram que não podem ser obrigados a vacinar as filhas diante da “falta de aprovação médica” dos imunizantes, fato que, segundo o casal, colocaria em risco a saúde delas. O processo para obrigar a vacinação foi movido pelo Ministério Público.

Ao julgar o caso, o juízo de segundo grau citou a pandemia de covid-19 e entendeu que a Constituição determina o dever do Estado e da família de assegurarem o direito à saúde. Para o magistrado responsável pelo caso, a dispensa de vacinação só pode ocorrer com atestado médico em que conste a contraindicação para vacinação.

“Enquanto cidadãos marcados pela ética, permanecemos com o irrenunciável compromisso para com a saúde e a integridade de cada ser humano, especialmente das crianças e adolescentes, respeitando a ciência em prol da vida”, diz o magistrado.

Cabe novo recurso contra a decisão.

Nesta terça-feira, dia 2 de julho, das 9h às 17h, a rede de atacarejo Fort Atacadista, pertencente ao Grupo Pereira, sétimo maior grupo supermercadista do país, realizará um grande feirão de empregos em todas as suas 33 lojas localizadas no estado de Santa Catarina.

Serão mais de 400 vagas oferecidas, abrangendo diversas funções dentro das lojas da rede.

Entre as oportunidades disponíveis, destacam-se posições para cargos como repositor, operador de caixa, auxiliar de alimentos perecíveis FLV, prevenção, açougue e padaria.

A iniciativa também contempla vagas destinadas a pessoas com deficiência (PcDs) e indivíduos acima dos 50 anos, promovendo a inclusão e a diversidade no ambiente de trabalho.

Para participar do feirão de empregos, os interessados devem comparecer à loja Fort Atacadista mais próxima da sua residência e apresentar seu currículo.

É uma oportunidade para quem busca ingressar no mercado de trabalho ou para aqueles que desejam novos desafios em suas carreiras.

BENEFÍCIOS

Entre os principais benefícios oferecidos pela empresa, estão: café da manhã, almoço e/ou jantar; transporte; assistência odontológica; premiação por produtividade; kit maternidade/paternidade; seguro de vida; descontos de 7% nas compras nas lojas Fort Atacadista (compras feitas através do cartão Vuon Card); habilitação ao SESC, acesso a parcerias com descontos diferenciados em saúde, educação (funcionário e familiares), lazer (clubes), entre outras vantagens.

A coordenadora regional de Gente e Gestão, Fernanda Tambellini, destaca:

“Estamos muito empolgados em realizar este feirão de empregos em todas as nossas lojas de Santa Catarina”.

“No Fort Atacadista, valorizamos a diversidade e a inclusão, e acreditamos que todos merecem uma chance de construir uma carreira sólida e promissora – independente das experiências anteriores”.

“É uma oportunidade para aqueles que estão em busca de novas oportunidades no mercado de trabalho”.

“Temos mais de 400 vagas disponíveis, abrangendo diversas áreas, e estamos ansiosos para conhecer e absorver novos talentos, que sem dúvida irão somar para o crescimento e sucesso contínuo do Grupo Pereira”.

As seis dezenas do concurso 2.744 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 120 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas Casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

O vereador Gabriel Meurer (PL), o Gabrielzinho, morreu no início da tarde desta segunda-feira (1º), depois de passar 21 dias internado em coma induzido, com a ajuda de aparelhos e passar por sessões de hemodiálise. Gabrielzinho, de 39 anos, estava sendo tratado de uma pneumonia severa, depois de passar mal em casa e ser encaminhado ao Hospital da Unimed, dia 10 de junho.

Gabriel Meurer era advogado, fez carreira na defesa dos direitos do consumidor e foi diretor do Procon Estadual e secretário municipal em Florianópolis. Gabrielzinho estava no segundo mandato e era cotado para ser vice na chapa à reeleição do prefeito Topázio Neto (PSD).

A Câmara de Vereadores de Florianópolis emitiu uma nota de pesar, mas ainda aguarda a manifestação da família para fazer as últimas homenagens. Leia a nota na íntegra:

Nota de pesar

É com profundo pesar que a Câmara Municipal de Florianópolis comunica o falecimento do vereador Gabriel Meurer (PL).

Gabrielzinho, como carinhosamente era chamado, estava em seu segundo mandato nesta Casa Legislativa. Durante sua trajetória, ocupou os cargos de 2° vice-presidente, presidente das comissões de Orçamento e de Defesa da Pessoa Com Deficiência, além de, atualmente, exercer a função de Líder de Governo.

Sempre comprometido com as causas populares, Gabrielzinho destacou-se pela defesa incansável dos direitos dos consumidores e pelo empenho em fortalecer a inclusão das pessoas com deficiência. Seu trabalho e dedicação em prol da comunidade de Florianópolis são um legado inestimável que continuará a inspirar todos nós.

Sua paixão por um serviço público justo e acessível fez a diferença na vida de muitos, e seu espírito altruísta e combativo jamais será esquecido. A partida de Gabrielzinho deixa um vazio imensurável, mas sua contribuição para a política e para o município permanecerá viva em nossas memórias.

Aos familiares e amigos, expressamos nossos mais sinceros sentimentos e desejamos força neste momento de dor. Que o consolo possa encontrar espaço nos corações que hoje choram essa triste perda.

A prefeitura de Florianópolis emitiu nota de condolências pela morte do vereador:

Os cidadãos catarinenses e os turistas estrangeiros que visitam Santa Catarina têm agora à disposição duas novas funcionalidades para registro de Boletim de Ocorrência pela Delegacia Virtual: o B.O para Estrangeiros e o de Crime Contra Idosos. A iniciativa conjunta entre a Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) e o Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc) visa facilitar e agilizar as denúncias, permitindo que os cidadãos registrem ocorrências diretamente pelo celular ou computador.

A inserção da área específica para receber denúncias de Crimes Contra Idosos atende à lei 18.668/2023, assinada pelo governador do Estado, Jorginho Mello, que solicitou à Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina (SSP) o acesso facilitado para essas denúncias no portal da Delegacia de Polícia Virtual.

O registro de Boletins de Ocorrências por estrangeiros via portal foi solicitado pela PCSC e tornado acessível graças à integração realizada pelo Ciasc no sistema da Delegacia Virtual. A nova versão da Delegacia Virtual que possibilita o registro de Boletins de Ocorrência por estrangeiros passou a oferecer instruções e interface nos idiomas espanhol e inglês.

Para o delegado-geral da PCSC, Ulisses Gabriel, as novas funcionalidades atendem à determinação do governador Jorginho Mello que é prestar um serviço que qualidade aos cidadãos catarinenses ou que visitam o estado. “No ano passado, o governador Jorginho instruiu a criação de um sistema para registrar ocorrências envolvendo estrangeiros. Identificamos que muitos estrangeiros no estado não possuem CPF brasileiro, nem passaporte, frequentemente utilizando a carteira de identidade nacional (de origem). Então, em parceria com o Ciasc, vinculado com a Secretaria de Turismo, estabelecemos um processo para facilitar esse registro. O projeto foi concluído com sucesso, resultando no lançamento de uma plataforma que permite aos estrangeiros registrar ocorrências em Santa Catarina usando seus documentos do país de origem. Além disso, temos essa nova funcionalidade em nosso sistema de BOs online para o registro de ocorrências envolvendo idosos vítimas de crimes.”

O vice-presidente Institucional do Ciasc, Nilson Rosa, destacou que a inclusão dessas novas modalidades de Boletim de Ocorrência na Delegacia Virtual representa um avanço significativo na acessibilidade e na eficiência do serviço público em Santa Catarina. “Estamos comprometidos em proporcionar soluções tecnológicas que promovam maior segurança e praticidade para todos os cidadãos, incluindo estrangeiros que visitam nosso estado”, assinalou ”, Nilson da Rosa.

“Mais uma vez o governo Jorginho Mello, através da Secretaria de Segurança Pública, investindo para o bem das pessoas e em tecnologia. Estamos trabalhando fortemente para que as pessoas tenham cada vez mais facilidade nas suas vidas, valorizando-as, sobretudo a fim de que tenhamos e continuemos a receber todos aqueles que assim o desejarem a virem ao estado mais seguro do país”, disse o secretário adjunto que responde pela Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina (SSP-SC), coronel Flávio Graff.

Para mais informações e para realizar o registro de Boletim de Ocorrência, o cidadão pode acessar o portal da Delegacia Virtual aqui.

Sobre a Delegacia Virtual

A Delegacia Virtual é um serviço prestado pela PCSC, de registro de ocorrências disponibilizado ao cidadão via Internet, 24 horas por dia. O objetivo é oferecer agilidade, conforto e confiabilidade no registro de ocorrências, do conforto de seu ambiente doméstico ou profissional, sem a necessidade de deslocamento até uma Delegacia de Polícia.

De janeiro a 21 de junho de 2024, a plataforma registrou um aumento percentual de 4.98% no número de registros na Delegacia Virtual, passando de 240.887 no mesmo período de 2023 para 252.872, neste ano. O total de registros no site em 2023 foi de 505.712, fato que comprova a aderência do serviço junto aos cidadãos.

As ocorrências registradas pela internet são encaminhadas à Delegacia de Polícia da respectiva área onde o fato ocorreu, para que a Autoridade Policial tome conhecimento e adote as medidas necessárias. A comunicação entre o cidadão e a Delegacia de Polícia Virtual, quanto ao registro realizado, é feito por meio de correio eletrônico (e-mail) ou via telefone informado no registro.