Santa Catarina gerou em abril deste ano 13.457 empregos, quase 90% a mais do que o saldo de abril de 2023. É o maior número já registrado para o mês durante toda a série histórica. Com isso, nos primeiros quatro meses de 2024, foram criados 79.869 empregos com carteira, o quarto maior saldo do país, atrás de estados mais populosos: SP, MG e PR. Os números são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta quarta-feira, 29.

“O Estado tem trabalhado como parceiro dos grandes e pequenos negócios e das indústrias, incentivando a produção. O resultado sempre vem. A economia aquecida, gerando emprego e renda e dando dignidade pro cidadão”, ressaltou o governador Jorginho Mello.

Dentro os setores, o de serviços lidera o levantamento mensal com a criação de 7,3 mil vagas de emprego em 2024. Em segundo lugar, aparece a indústria com quase 3,4 mil novas vagas com carteira. A indústria catarinense apresenta um cenário positivo em 2024. No caso da de Transformação, foram abertas mais de 30 mil novas vagas. Isso significa que a cada 25 vagas abertas no setor no Brasil, 4 foram em Santa Catarina.

O secretário do Planejamento, Edgard Usuy, explica que os valores alcançados por Santa Catarina não são apenas números, mas representam o impacto na economia e no bem-estar das famílias catarinenses. “O aumento dos postos de trabalho tem impactos diretos na vida das pessoas e na economia como um todo, melhorando o ambiente de negócios e o crescimento econômico”, destacou.

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina alerta aos produtores rurais que o Governo do Estado de Santa Catarina publicou na edição extra do Diário Oficial (DOE) da última sexta-feira, 24, o decreto que regulamenta a prorrogação do uso obrigatório da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) para 2 de janeiro de 2025.

A medida foi definida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) no último dia 7, atendendo aos pleitos do Governo de SC e de outros Estados. A iniciativa já vinha sendo respeitada em Santa Catarina, sem qualquer penalização aos agricultores e pecuaristas que ainda fazem uso da nota fiscal em papel. O decreto recém-publicado tem efeito retroativo ao último dia 1º de maio. Os produtores rurais que ainda fazem uso da nota fiscal em modelo físico deverão procurar a Unidade Conveniada de seu município para obter maiores informações.

TREINAMENTOS DO SENAR/SC

O Senar/SC desenvolve, desde 2016, capacitações para que os produtores rurais possam emitir o documento fiscal de acordo com as normas da legislação tributária estadual. A programação ocorre nos diversos municípios do estado, de forma presencial, e conta com o apoio de entidades locais, bem como com a Secretaria de Estado da Fazenda por meio de cooperação técnica. Para participar basta fazer a inscrição no Sindicato Rural mais próximo.

“Os treinamentos trazem informações atualizadas para demonstrar o que está em vigor e o que é necessário para atender da melhor maneira os produtores rurais de Santa Catarina. Além disso, promovem o alinhamento das informações acerca das novas determinações relacionadas à obrigatoriedade do uso da Nota Fiscal Eletrônica e do cronograma”, ressalta o presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo.

De acordo com o coordenador de arrecadação do Senar/SC, Emerson Cardozo Gava, até o momento já foram treinadas cerca de 34 mil pessoas em 3.624 turmas. Somente neste ano de 2024 foram 230 turmas com 2.278 pessoas capacitadas.

APLICATIVO NFF

A Secretaria de Estado da Fazenda já disponibiliza aos produtores catarinenses o aplicativo da Nota Fiscal Fácil (NFF). A ferramenta atende a maioria das operações exigidas na NFP-e. O aplicativo da NFF está disponível para download no Google Play (celulares com sistema Android) e na App Store para usuários do iPhone (sistema IOS).

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (28), o projeto de lei, PL./0285/2023, que estabelece o direito das mulheres parturientes de receberem atenção integral à saúde, nos casos de perda gestacional espontânea, natimorto e perda neonatal ou que tenham sido submetidas à violência obstétrica.

A iniciativa, intitulada “Lei Melissa Afonso Pacheco”, leva este nome, em homenagem à bebê que não sobreviveu durante o trabalho de parto da mãe, Raquel Afonso, em um hospital de Santa Catarina.

“Esta história é um trágico lembrete das profundas lacunas existentes no sistema de saúde e da necessidade urgente de proteger as mulheres grávidas de práticas inadequadas e prejudiciais durante o período de gestação e parto. O incidente lamentável que resultou na perda de Melissa e no sofrimento extremo de Raquel é um chamado à ação para promover a segurança, a dignidade e os direitos das mulheres durante a experiência da maternidade”, destaca em sua justificativa, a deputada Paulinha (Podemos), autora do projeto.

A proposta visa a criação de um arcabouço legal para proteger as mulheres grávidas e garantir a qualidade do atendimento obstétrico pelas unidades prestadoras de serviços públicos e privados de saúde, contratados ou conveniados, integrantes ou não do Sistema Único de Saúde (SUS).

Entre as ações e serviços de atenção à saúde de gestantes que deverão ser oferecidos nestes casos, estão: acompanhamento psicológico e social à mãe e ao pai desde o momento do diagnóstico, constatado em exames médicos, no decorrer da internação hospitalar, e no período pós operatório; proporcionar à mãe em situação de perda gestacional, natimorto ou perda neonatal, acomodação separada das demais gestantes e puérperas, em ambiente adequado, nas dependências da unidade de prestação de serviços de saúde; aplicação do protocolo de perda gestacional espontânea, natimorto e perda neonatal na execução dos atos clínicos e/ou cirúrgicos.

“Esta iniciativa é muito importante para que não aconteça mais a violência obstétrica dentro de hospitais e maternidades e para que não haja mais, a triste perda de um filho. Desejo que as mães e famílias recebam toda assistência e acolhimento”, declara a mãe de Melissa, Raquel Afonso.

A matéria também inclui no calendário oficial de eventos de Santa Catarina o “Dia Estadual de Conscientização e Orientação sobre a Perda Gestacional e Violência Obstétrica”, a ser celebrado anualmente em 15 de outubro.

O projeto segue agora para a sanção do governador do Estado, para virar Lei em Santa Catarina.

FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou, na manhã desta terça-feira (28), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 402/2023, do deputado Sargento Lima (PL), que trata da instalação de sirenes de alerta em áreas de risco, previamente identificadas pela Defesa Civil.

No projeto, áreas de risco são definidas como locais passíveis de ocorrência de eventos naturais ou tecnológicos que possam representar risco à segurança e à vida das pessoas, e estabelece a instalação das sirenes como forma de garantir a eficácia do sistema de aviso à população.

A aprovação da matéria aconteceu por unanimidade, seguindo o texto substitutivo global apresentado pelo relator, deputado Marcius Machado (PL). No documento, o parlamentar retira o caráter obrigatório da instalação dos equipamentos por parte dos municípios, sob o argumento de que a medida é inconstitucional por interferir na autonomia dos entes federados.

Com a decisão, o PL 402/2023 segue tramitando nas comissões de Assuntos Municipais; e de Defesa Civil e Desastres Naturais.

O Processo Seletivo Senar e-Tec EaD 2024/2 teve início nesta segunda-feira, dia 27 de maio, em todo o país. No estado de Santa Catarina as inscrições estão abertas em cinco polos. Gratuitas e semipresenciais, as formações têm duração de quatro a cinco semestres e são voltadas para pessoas do meio rural que desejam ampliar as oportunidades de atuação no setor agropecuário. Interessados podem se inscrever pelo site: http://etec.senar.org.br/.

As vagas prioritárias são destinadas aos produtores rurais e seus familiares, além de trabalhadores do meio rural. Os polos com processo seletivo aberto em Santa Catarina são: Rio do Sul (TÉCNICO AGRONEGÓCIO); Paulo Lopes (TÉCNICO EM ZOOTECNIA); Taió (TÉCNICO EM AGRICULTURA); Joinville (TÉCNICO EM AGRONEGÓCIO); Santa Cecília (TÉCNICO EM ZOOTECNIA) e Lages (TÉCNICO EM ZOOTECNIA).

O presidente do Sistema Faesc/Senar (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), José Zeferino Pedrozo, afirma que os cursos técnicos são ministrados por equipes qualificadas e garantem uma formação de qualidade, de acordo com as últimas tendências do mercado. “A demanda por profissionais preparados para o agronegócio é cada vez maior e os cursos da rede e-Tec Brasil, ministrados pelo Senar/SC, contribuem para o aumento da competitividade das propriedades rurais e demais empresas do setor”.

O dirigente também informa que o curso Técnico em Agricultura, oferecido no polo do Senar/SC de Taió, é novo no estado. “Santa Catarina conta com uma agropecuária forte e diversificada e, por isso, é fundamental oferecermos oportunidades de qualificação gratuita nas mais diversas áreas. Já contamos com os cursos Técnicos em Agronegócio, Florestas, Fruticultura e Zootecnia. Agora, com satisfação, somamos a eles mais essa formação que vem para fortalecer o desenvolvimento sustentável do agronegócio no estado”.

SOBRE OS CURSOS COM INSCRIÇÕES ABERTAS

TÉCNICO EM AGRICULTURA

O Curso Técnico em Agricultura promove o desenvolvimento das competências profissionais necessárias para o planejamento, execução e controle do processo de produção e mecanização agrícola, com visão ampla e sustentável do agronegócio.

TÉCNICO EM AGRONEGÓCIO

O Curso Técnico em Agronegócio desenvolve habilidades para a execução das ações de gestão e de operação das cadeias produtivas do agronegócio, de acordo com as boas práticas agrícolas, normas técnicas, legislações.

TÉCNICO EM ZOOTECNIA

O Técnico em Zootecnia desenvolve competências referentes à produção pecuária e ao processamento de alimentos de origem animal, visando contribuir para a competitividade e o desenvolvimento sustentável do setor agropecuário brasileiro.

O Ministério da Saúde e o Instituto Nacional de Câncer (Inca) lançaram nessa quarta-feira (29) campanha de prevenção ao uso de cigarros eletrônicos. “De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), novos produtos, como os cigarros eletrônicos, e informações enganosas da indústria do tabaco são uma ameaça, levando a uma iniciação ao tabagismo cada vez mais precoce”, destacou a pasta em nota.

Dados apresentados pelo ministério indicam que crianças e adolescentes que usam cigarros eletrônicos têm pelo menos duas vezes mais probabilidade de fumar cigarros mais tarde na vida. O mote da campanha é o Dia Mundial Sem Tabaco 2024, lembrado nesta sexta-feira (31) e que, este ano, tem como tema Proteção das crianças contra a interferência da indústria do tabaco.

“Por meio de linguagem jovem, a campanha visa a promover uma mudança de comportamento, além de proteger as novas gerações dos perigos do uso do tabaco, alertando sobre as táticas da indústria para atrair crianças e adolescentes, com interesse em garantir e ampliar seu mercado consumidor.”

Números
Dados da última Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) revelam que, em 2019, 16,8% dos estudantes no Brasil com idade entre 13 e 17 anos já haviam experimentado o cigarro eletrônico, sendo 13,6% com idade de 13 a 15 anos e 22,7% com 16 e 17 anos. Quanto ao sexo, a experimentação é maior entre os homens (18,1%) do que entre as mulheres (14,6%).

A variação regional foi significativa, com maior experimentação do cigarro eletrônico nas regiões Centro-Oeste (23,7%), Sul (21,0%) e Sudeste (18,4%), ficando menor do que a média nacional o Nordeste (10,8%) e o Norte (12,3%).

Houve ainda aumento dos estudantes de 13 a 17 anos que declararam consumo de cigarros nos 30 dias anteriores à data da pesquisa, com o percentual passando de 5,6% em 2013 para 6,8% em 2019.

Prejuízos
O ministério destaca que os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), que englobam os cigarros eletrônicos e outros produtos de tabaco aquecido, têm quantidades variáveis de nicotina e outras substâncias tóxicas, o que faz com que suas emissões sejam prejudiciais tanto para quem faz o uso direto quanto para quem é exposto aos aerossóis.

“Mesmo alguns produtos que alegam não conter nicotina podem apresentar a substância em sua composição e suas emissões são nocivas”, ressaltou a pasta. “A nicotina causa dependência e pode afetar negativamente o desenvolvimento cerebral de crianças e adolescentes, impactando no aprendizado e na saúde mental.”

Ainda de acordo com o ministério, o consumo de tabaco é considerado importante fator de risco para doenças cardiovasculares e respiratórias e para mais de 20 tipos ou subtipos diferentes de câncer, além de outras condições de saúde classificadas como “debilitantes”.

“Alguns estudos recentes sugerem que o uso de DEFs pode aumentar o risco de doenças cardíacas e distúrbios pulmonares. Além disso, a exposição à nicotina em mulheres grávidas pode afetar negativamente o desenvolvimento cerebral do feto. Já a exposição acidental de crianças aos líquidos dos cigarros eletrônicos representa sérios riscos, pois os dispositivos podem vazar ou as crianças podem engolir o líquido ou as cápsulas.”

Anvisa
Em 2009, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou resolução proibindo a comercialização, a fabricação e a publicidade de cigarros eletrônicos no Brasil. Recentemente, em abril, a diretoria colegiada da agência revisou a legislação e proibiu a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar.