Manter seu terreno limpo é essencial para uma cidade mais bonita e segura para todos.
A Prefeitura de Massaranduba reforça a importância da manutenção e limpeza de terrenos urbanos. De acordo com a Lei nº 66/2014, proprietários são responsáveis pela conservação de seus terrenos, garantindo um ambiente mais seguro e agradável para todos.
O que diz a lei?
Terrenos devem ser mantidos limpos e livres de entulhos.
A vegetação não pode ultrapassar 50 cm de altura.
O não cumprimento pode resultar em multa de 40% do valor do IPTU.
O município poderá realizar a limpeza e cobrar os custos do proprietário.
Evite multas e contribua para uma cidade mais limpa!









