O prazo para o eleitor solicitar a emissão do primeiro título, atualizar os dados cadastrais, regularizar a situação com a Justiça Eleitoral, ou até mesmo pedir transferência de domicílio eleitoral, terminará em 8 de maio. Além disso, a data é limite para quem precisa cadastrar gratuitamente a biometria no cartório eleitoral mais próximo.

Após essa data, o cadastro eleitoral estará fechado para a organização das eleições municipais deste ano. Caso a situação do eleitor esteja irregular, ele não poderá votar nas eleições de 6 de outubro, no primeiro turno, que elegerão prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios do país, com exceção do Distrito Federal, que não tem eleições municipais. O cadastro somente será reaberto após as eleições, em novembro deste ano.

Além de não poder votar, o eleitor que não estiver em dia com as obrigações eleitorais pode ter dificuldades para emitir documentos como passaporte, fazer matrículas em universidades, tomar posse em cargos públicos ou receber benefícios sociais do governo.

Porém, o TSE esclarece que mesmo que o eleitor que não tenha a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral poderá votar normalmente no pleito deste ano. A biometria tem o objetivo de garantir maior segurança ao processo eleitoral e, assim, evitar que um cidadão vote no lugar de outro. No momento do voto, a biometria ainda agiliza a detecção de eleitoras e eleitores na zona eleitoral porque funciona como mais de um registro no cadastro eleitoral.

Justiça Eleitoral
O eleitor deve entrar em contato com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do respectivo estado ou ir à unidade da Justiça Eleitoral mais próxima de sua residência com os documentos necessários, conforme cada caso.

Para tirar o título pela primeira vez, o futuro eleitor deve comparecer pessoalmente ao cartório eleitoral para realizar a coleta da biometria, portando um documento de identificação, preferencialmente com foto, como a carteira de identidade ou a certidão de nascimento, ou certidão de casamento. A pessoa do gênero masculino que solicitar seu primeiro título deve obrigatoriamente apresentar o certificado de alistamento militar.

Se o atendimento for para transferência de domicílio eleitoral, a pessoa deve levar ainda o comprovante de residência ou de vínculo com o município no qual deseja votar, que podem ser também: afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha da localidade.

Antes de se dirigir a uma unidade eleitoral, é recomendado que o eleitor consulte o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado para confirmar se é necessário agendar o atendimento presencial, pois as vagas de atendimento presencial são limitadas conforme a capacidade de cada cartório eleitoral. O interessado também poderá conferir os horários de atendimento e se há exigência de documentos adicionais.

Redes sociais
Para lembrar os compromissos eleitorais, desde domingo (28), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em parceria com a empresa Meta, tem divulgado informações ao eleitorado nas redes sociais Instagram e Facebook com a hashtag #TítuloNaMão: sossego na eleição!

Um aviso direciona os usuários aos canais oficiais de comunicação da Justiça Eleitoral, nos quais há detalhes sobre documentação necessária, prazo para regularização e instruções de como obter o título, além de outros serviços oferecidos às cidadãs e aos cidadãos. A estratégia faz parte do Programa Permanente da Justiça Eleitoral de Enfrentamento à Desinformação.

Os produtores rurais devem usar exclusivamente a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica nas operações estaduais a partir de 1º de maio. O alerta é da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc).

“Atualização na Emissão de Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural” foi o foco das três webinares que a Faesc e o Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Estado) promoveram neste ano.

O objetivo, de acordo com o presidente José Zeferino Pedrozo, foi capacitar as equipes que fazem parte do Sistema Sindical para que estejam preparadas para oferecer um serviço de excelência ao produtor rural. “Trouxemos informações atualizadas para demonstrar o que está em vigor e o que é necessário para atender da melhor maneira os produtores rurais de Santa Catarina”. Esses treinamentos foram essenciais para o alinhamento das informações acerca das novas determinações relacionadas à obrigatoriedade do uso da Nota Fiscal Eletrônica e do cronograma de implementação.

A mudança faz parte de um processo para levar mais agilidade e eficiência fiscal, já que a nota eletrônica é gerada e autorizada imediatamente pelo portal da Receita Estadual. Outra vantagem é o fato de o produtor rural não precisar se deslocar até a prefeitura para buscar e/ou entregar os talões de papel e carbono.

Para emitir a NFP-e, é preciso fazer uma habilitação no portal da Receita Estadual, exclusivo, individual e de responsabilidade do produtor. A recomendação é que o usuário mantenha sua chave e senha de acesso em segurança, sem fornecer essas informações a terceiros. O passo a passo de como aderir à NFP-e está disponível pelo site da Receita Estadual.

A Nota Fiscal do Produtor Rural é um documento fiscal, de emissão obrigatória pelo produtor primário, na saída dos produtos produzidos na sua propriedade ou em propriedade alheia, explorada sob contrato.

O presidente da Faesc recomenda que os produtores rurais priorizem o uso da Nota Fiscal Eletrônica, ficando em situação regular com o fisco estadual e federal.

Importante destacar que, para auxiliar o produtor rural, o Senar/SC já promoveu centenas de cursos sobre a questão da Nota Fiscal de Produtor Rural Eletrônica, em parceria com os Sindicados Rurais e com a Secretaria de Estado da Fazenda. Somente em 2023, foram atendidas quase 12 mil pessoas em 1.226 turmas. Essas ações seguem com o objetivo de atualizar os produtores e treinar aqueles que ainda não conhecem as ferramentas disponibilizadas pelo fisco.

O coordenador do setor de Arrecadação do Senar/SC, Emerson Cardozo Gava, reforça o convite aos produtores rurais para que aproveitem essas oportunidades que o Senar/SC oferece, de forma gratuita, para que possam emitir a NFP-e e evitar penalidades e outras consequências. “Para maio estão programados 108 treinamentos no estado”.

Informações sobre os cursos podem ser obtidas nos Sindicatos Rurais de todas as regiões catarinenses.

Uma forte chuva atingiu os municípios de Guaramirim e Jaraguá do Sul, no Norte de Santa Catarina, neste domingo (28). Imagens divulgadas nas redes sociais, pelo jornalista William Fritzke, mostram ruas alagadas nas cidades.

Nas redes sociais, a prefeitura de Guaramirim informou que a cidade registrou 84mm de chuva nas últimas 6 horas, porém neste momento a situação encontra-se sob controle. Foram registrados pontos de alagamento na área central e também nos bairros que ocasionaram o bloqueio das vias, impossibilitando a passagem dos veículos.

Em Guaramirim, houve um local isolado no bairro Nova Esperança onde um veículo ficou submerso.

Veja as imagens

• Foto: William Fritzke/ Cedida ao SCC 10
• Foto: William Fritzke/ Cedida ao SCC 10
• Fonte: scc10.com.br/cotidiano

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) alerta aos produtores sobre o prazo e as novas regras de Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2024, referente ao ano-base 2023. Desde o dia 15/3 está liberado o acesso aos programas IRPF 2024 e para download. Também está disponível a declaração pré-preenchida. A data limite para a entrega é o dia 31 de maio.

De acordo com o órgão, este ano marcará um avanço significativo na forma como os contribuintes prestarão contas ao Fisco, com a expectativa de recebimento de aproximadamente 43 milhões de declarações.

O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), José Zeferino Pedrozo, pede a atenção dos produtores para que fiquem atentos ao cronograma de restituições e às mudanças ocorridas neste ano. O dirigente também alerta para observar sobre a obrigatoriedade do que consta na Instrução Normativa relativamente à atividade rural.

“De acordo com a norma estão obrigados a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2024 a pessoas físicas do meio rural que, no ano-calendário de 2023, obtiveram receita bruta superior a R$ 153.199,50. Também fazem parte desse grupo os produtores rurais que pretendam compensar, no ano-calendário de 2023 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário do ano passado”, explica Pedrozo.

A obrigatoriedade da apresentação da Declaração do Imposto de Renda também vale aos produtores rurais que tiveram, em 31 de dezembro de 2023, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800.000,00. “Esses são apenas alguns dos itens importantes, mas é fundamental observar com atenção todos os aspectos da Normativa relacionados à obrigatoriedade. Sugerimos, ainda, aos que tiverem alguma dúvida para que procurem um contador de confiança”, enfatiza o presidente da Faesc.

CONFIRA O QUE CONSTA NA INSTRUÇÃO NORMATIVA

RELATIVAMENTE À ATIVIDADE RURAL:

a) Obteve receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50 (cento e cinquenta e três mil, cento e noventa e nove reais e cinquenta centavos); ou

b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2023 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2023;

VI – teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais);

VII – passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro;

VIII – optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005;

IX – optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física, nos termos do Regime de Transparência Fiscal de Entidade Controlada estabelecido no art. 8º da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023;

X – teve, em 31 de dezembro, a titularidade de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares a este, nos termos dos arts. 10 a 13 da Lei nº 14.754, de 2023; ou

XI – optou pela atualização a valor de mercado de bens e direitos no exterior, nos termos do art. 14 da Lei nº 14.754, de 2023.

NOVIDADES 2024

Dentre as principais novidades, está a atualização dos limites de obrigatoriedade para entrega da declaração. O limite para rendimentos tributáveis subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90. “A Lei 14.663/2023 (sobre o salário mínimo) mudou a tabela e alguns limites que estavam atrelados a ela foram alterados. Um deles é o limite de rendimentos tributáveis, que não era atualizado desde 2015. São rendimentos tributáveis o salário, a aposentadoria, o aluguel, entre outros. Ou seja, se a pessoa recebeu mais que o limite na soma de todo o ano ela está obrigada a apresentar o imposto de renda”, frisa o auditor -fiscal responsável pelo IRPF 2024, José Carlos Fonseca.

O teto para rendimentos isentos e não tributáveis também mudou. Este ano, ele passou de R$ 40 mil para R$ 200 mil. Com isso, muitos contribuintes com determinados tipos de ganhos de capital, como a venda de imóveis, lucros e dividendos recebidos, indenizações por rescisão de contrato de trabalho e outros tipos de receitas, até o limite estabelecido, não precisarão pagar imposto.

De acordo com o supervisor do programa do IRPF, houve ainda a atualização do limite de obrigatoriedade para bens. “Quem tinha até o final do ano-calendário posse ou propriedade de bens até R$ 300 mil estava obrigado a declarar o imposto. Este ano esse limite aumentou para R$ 800 mil. Este valor foi a correção simples da tabela pela inflação do período”, explica Fonseca.

DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA

Também faz parte das novidades para 2024 é a ampliação da disponibilidade da declaração pré-preenchida, agora acessível para 75% dos declarantes. Esse recurso, que reduz significativamente as chances de erros e o risco de cair na malha fina, promete agilizar o processo de declaração para milhões de brasileiros. A segurança na entrega da declaração do Imposto de Renda foi reforçada pela Receita Federal, que agora requer contas GOV.BR de níveis ouro ou prata para o acesso aos serviços online.

Outra alteração está relacionada ao aumento do limite das doações que foram efetuadas em 2023. Agora, os contribuintes podem deduzir até 7% para doações a projetos desportivos e para desportivos, enquanto as contribuições ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e ao Programa de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas) contam com um limite de 1%. Também é possível deduzir, até 6%, doações feitas ano passado em projetos que estimulem a cadeia produtiva de reciclagem.

RENDIMENTOS NO EXTERIOR

A nova abordagem em relação aos investimentos no exterior também está entre as alterações importantes para o Imposto de Renda de Pessoa Física em 2024. Essa mudança decorre da implementação da Lei 14.754/2023, que abrange uma série de especificidades sobre a tributação de investimentos e aplicações fora do Brasil.

A legislação permite aos contribuintes a opção de declarar os bens de entidades controladas no exterior como se fossem de sua posse direta, visando a uma maior transparência e controle sobre esses ativos. Além disso, agora há uma exigência clara para o detalhamento dos trusts, com o objetivo de individualizar e identificar precisamente essas estruturas em declarações fiscais.

Mais um ponto é a possibilidade de atualizar o valor de bens e direitos situados fora do país, permitindo a apuração e antecipação de ganhos de capital com uma alíquota fixa de 8%, cujo recolhimento deve ser efetuado até o dia 31 de maio. Esta medida representa uma oportunidade para os contribuintes regularizarem seus ativos no exterior, potencialmente reduzindo futuras complicações fiscais.

Além disso, a lei estende a tributação periódica a fundos fechados, alinhando-os às regras já aplicadas aos fundos abertos, e estabelece a uniformização da tributação desses investimentos para os meses de maio e novembro (come-cotas).

CRONOGRAMA DE RESTITUIÇÕES

O calendário de restituições começa em 31 de maio e se estende até 30 de setembro, distribuído em cinco lotes, beneficiando inicialmente os idosos, deficientes, portadores de moléstias graves, professores, e aqueles que optarem pela declaração pré-preenchida ou pela restituição via PIX.

A Receita Federal estabelece que a ordem de prioridade para o recebimento das restituições se baseia na idade, condição de saúde, profissão e a modalidade de declaração, com um sistema de desempate pela data de entrega das declarações. Esse esquema não apenas garante a agilidade no processo de restituição, mas também reforça o compromisso da Receita em proporcionar uma experiência eficiente e justa para todos os contribuintes.

*Com informações do Ministério da Fazenda

O “Quero Minha Mãe”, grupo de acolhimento para mães e pais atípicos, realiza no próximo sábado, dia 27, a partir das 10h, o Abril Azul, evento referente ao mês de conscientização sobre Autismo.

O grupo, em parceria com a ABVN de Jaraguá do Sul, preparou uma programação intensiva para debater e esclarecer diversas situações do Transtorno do Espectro Autista, desde seletividade alimentar, direitos e benefícios, vivência de quem vive no espectro e os desafios da família.

O evento é totalmente gratuito, aberto para pais, mães, adultos autistas, profissionais da área e para a comunidade em geral. No entanto, é necessário garantir a inscrição para um, ou ambos os períodos. A mesma pode ser feita pelos links disponibilizados na Bio do Instagram do Quero Minha Mãe @gp.qmm ou pelos WhatsApps (47) 99950-9218 ou (47) 9666-5259. As palestras acontecem no salão de festas anexo a Igreja Assembleia de Deus, na Avenida Getúlio Vargas, 773, Centro, Jaraguá do Sul.

Confira a programação completa:

MANHÃ:

10h – Erica Lougon – Advogada e mãe atípica

Tema: DIREITOS DOS AUTISTAS

11h – Flávia Eloá – Nutricionista e mãe atípica

Tema: SELETIVIDADE ALIMENTAR NO AUTISMO

TARDE:

13h30 – Andrei Schwanz – Fundador do Teacolho, autista e pai de três crianças autistas

Tema: O MUNDO ATRAVÉS DE UM AUTISTA

14h30- Jessica da Silva – Fundadora da Enepsi, psicóloga e especialista em neuropsicologia

Tema: AUTISMO E OS DESAFIOS DA FAMÍLIA

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta quarta-feira (24) a antecipação do décimo terceiro. Até 8 de maio, mais de 33,6 milhões de segurados receberão a primeira parcela, que será paga conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).

O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro está disponível desde a semana passada. A consulta pode ser feita tanto pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, quanto pelo site gov.br/meuinss.

Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

O decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assinado em março. Este será o quinto ano seguido em que os segurados do INSS receberão o décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho.

Segundo o Ministério da Previdência, o pagamento do décimo terceiro antecipará a entrada de R$ 67,6 bilhões na economia. Desse total, R$ 33,68 bilhões correspondem à primeira parcela, referente à competência de abril e que será paga entre o fim de abril e o início de maio. O restante corresponde à segunda parcela, da competência de maio, a ser paga no fim de maio e início de junho.

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Auxílio Brasil, não têm direito a décimo terceiro salário.

foto: Marcelo Camargo

O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de SC (Senar/SC), órgão vinculado à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), oferece uma ampla variedade de cursos gratuitos para quem busca atualização de conhecimentos e capacitação na área do agronegócio. Para o mês de maio serão mais de 430 capacitações do Programa de Formação Profissional Rural (FPR) e da Promoção Social (PS). A iniciativa conta com a parceria dos Sindicatos Rurais de Santa Catarina.

As oportunidades contemplam diversas áreas e o objetivo é que os produtores e trabalhadores rurais aprimorarem conhecimentos e aperfeiçoem técnicas para implementar em suas atividades do campo. O presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo, realça o impacto positivo das iniciativas de capacitação ao mencionar que estão entre as ações que contribuem significativamente para o constante desenvolvimento do agronegócio. “Somos comprometidos com a inovação e priorizamos conteúdos atualizados, que aliem teoria e prática, nas mais diversas áreas do setor produtivo”.

O superintendente do Senar/SC, Gilmar Antônio Zanluchi, destaca que os cursos são planejamos conforme demandas levantadas pelos Sindicatos Rurais de cada região. “Nossa grande missão é levar oportunidades que promovam a educação, a informação e o conhecimento do setor produtivo com eficiência. Isso é muito importante para continuarmos na vanguarda do agronegócio e seguirmos contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico do estado”.

FORMAÇÃO PROFISSIONAL RURAL E PROMOÇÃO SOCIAL

A Formação Profissional Rural contempla capacitações nas áreas de agricultura, agroindústria, aquicultura, atividades de apoio agrossilvipastoril e relativas à prestação de serviços, pecuária e silvicultura. Na Promoção Social são oferecidos treinamentos focados na educação, organização comunitária, saúde, alimentação e nutrição, além de artesanato. Os cursos de FPR e PS visam fortalecer as atividades do campo, gerar renda e qualidade de vida.

CONFIRA ALGUNS CURSOS DESTE MÊS

Alguns dos cursos disponibilizados em maio são: Emissão de Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural; Qualidade do Leite; Empreendedorismo Rural, Inclusão Digital Rural – Informática Básica 1; Artesanato em Tear com Lã de Ovelha; Inseminação Artificial em Bovinos; Produção Caseira de Massas para Congelamento; Turismo Rural – Utilização dos Recursos Naturais; Conservas de Frutas, Hortaliças e Temperos; Soldador – Arco Elétrico com Eletrodo Revestido; Cultivo Protegido de Hortaliças; Organização da Propriedade Rural – Programa 5S; Processamento de Carne de Frango; Primeiros Socorros – Trabalhadores em Serviços de Promoção e Apoio à Saúde e Comercialização na Propriedade Rural.

A lista completa de treinamentos, bem como informações de datas e municípios pode ser conferida no site: https://sistemafaesc.com.br/senar/agenda-de-treinamentos/. As inscrições podem ser feitas no Sindicato Rural de sua região.