As cooperativas catarinenses registraram o faturamento de R$ 85,9 bilhões em 2023. Os resultados do setor foram apresentados em Florianópolis pela Ocesc, a Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina. Um dos dados mais relevantes é a expansão no número de cooperados, que cresceu 9,6%. Agora, as cooperativas reúnem direta e indiretamente 4,2 milhões de catarinenses. O agronegócio continua sendo o destaque.

São 64% dos empregos e da receita operacional bruta gerados pelo agronegócio dentro das cooperativas. Mesmo com os números expressivos, o setor apresentou queda de 3% na receita operacional e fechou 2023 com R$ 54,7 bilhões. O recuo se deve a quedas de preços no mercado mundial e baixo desempenho no mercado interno. Agora, o setor espera apoio do governo para baixar os custos de produção.

“Realmente está achatando o ganho do nosso produtor e isso nos preocupa muito. Não queremos que aconteça o êxodo rural. Nós estamos fazendo de tudo para manter nosso produtor produzindo. Mas para isso precisamos da infraestrutura porque aumenta o custo da nossa propriedade também. E que isso seja visto pelos governos estadual e federal. Que nos mandem recursos com juros acessíveis. Com os juros que temos hoje, não há quem consiga investir”, ressaltou o presidente da Ocesc, Luiz Vicente Suzin.

Mesmo que as cooperativas de crédito tenham registrado o maior crescimento de receitas totais e atraído o maior número de associados em 2023, é o agronegócio o responsável pelos números que impulsionam as exportações de SC. No ano passado, a alta foi de 2%, com quase R$ 10 bilhões. O cooperativismo é um dos pilares da economia em Santa Catarina, gerando emprego e renda em diversas áreas e atraindo cada vez mais catarinenses.

“É sinal que o nosso produtor, o nosso consumidor urbano também vem acreditando no sistema cooperativista do estado de Santa Catarina. Um sistema que vem crescendo realmente, que é exemplo para o Brasil. Somos o estado mais cooperativista do Brasil”, afirmou Suzin.

Na Alesc, a Comissão de Agricultura acompanha de perto as demandas do setor. No ano passado, as pautas dos custos de produção do leite e também os valores do milho como insumo foram pauta de várias reuniões, pronunciamentos e atuação dos deputados estaduais em favor dos produtores.

FOTO: Vicente Schmitt/Agência AL

Mais uma das sete importantes obras de arte sob responsabilidade do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), é liberada para o uso no trecho estadualizado da BR-280 entre Jaraguá do Sul e Guaramirim: o Elevado do Guamiranga – obra que recebeu quase R$ 30 milhões em investimentos com recursos estaduais.

O ato de liberação do viaduto reuniu lideranças empresariais e políticas da região. O secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Jerry Comper, disse que o momento representa mais uma entrega do Governo do Estado e garantiu que as demais obras que completam o projeto de duplicação ao longo de pouco mais de 9 quilômetros, da Rodovia do Arroz à Ponte do Portal, na divisa entre Guaramirim e Jaraguá do Sul, seguirão de acordo com o cronograma.

Representando a classe empresarial da região, o vice-presidente de Articulação Institucional da ACIJS, Francisco Tavares, e o presidente da ACIAG, Victor Hugo Ossowsky, também destacaram a importância da obra para um trânsito mais ágil e seguro, beneficiando o setor produtivo e as comunidades no entorno da rodovia.

Inaugurando a circulação no trecho, Daniel Graudin da Silva, conhecido como ‘guardião da memória de Guaramirim’, foi o primeiro a fazer a travessia de veículo após a liberação do tráfego.

A obra
O Viaduto do Guamiranga fica no KM 52,3 no trecho estadualizado da BR-280. A estrutura tem 72 metros de extensão, 23 metros de largura, com rampas de 215 e 220 metros de comprimento e liga os bairros Avaí e Guamiranga.

Crédito foto: Caroline Stinghen

O Rio Grande do Sul deverá enfrentar o maior desastre por chuvas da história do estado nesta semana, segundo o governador do Rio Grande do Sul em coletiva de imprensa na tarde desta quarta-feira (1º).

De acordo com Leite, o estado vive situação de caos e guerra e há dificuldade de resgatar as vítimas, devido à má condição do clima. “Será, infelizmente, o maior desastre que nosso estado já tenha enfrentado. Infelizmente maior do que assistimos no ano passado”, declarou Eduardo Leite.

Segundo informações do SBT News, em 2023, ano citado pelo governador, o estado teve situações de emergência em 433 municípios e registrou 71 mortes.

“Está acontecendo uma situação catastrófica no Rio Grande do Sul e que deve se agravar nos próximos dias, pelo prognóstico de chuvas, que vai estabelecer algum nível de caos em determinadas regiões do estado. Porque pontes rompidas, hospitais com problemas, abastecimento da água que foi afetado, energia elétrica que tem dificuldades”, declarou o governador.

Na tarde desta quarta-feira (1º), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva postou um vídeo nas redes sociais de uma conversa com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, sobre a situação das chuvas no estado. Na ligação, Lula se mostrou solidário com o povo gaúcho, afirmou que enviará apoio da força aérea e que irá pessoalmente até o estado nesta quinta-feira (02). O número de mortes confirmadas já chega a 10.

Fonte: scc10.com.br/cotidiano

Nem só de música é feita a 17ª edição da Festa Catarinense do Arroz-Fecarroz, mas também de muitas atrações para toda a família. Uma delas, um tanto inusitada, é o concurso de Comedores de Rollmops, onde os participantes são desafiados a comer essa iguaria em maior quantidade e tempo recorde.

O concurso acontece em diversos momentos da programação. O primeiro foi nesta quarta-feira (01), e envolveu principalmente as mulheres. O próximo acontece no domingo (05).

De origem germânica, rollmops é nome dado a um filé de peixe geralmente enrolado em uma cebola através de um palito de dente. Pode ser enrolado com pepino, além de outras opções. É encontrado principalmente em bares da região sul do país.

O prazo para o eleitor solicitar a emissão do primeiro título, atualizar os dados cadastrais, regularizar a situação com a Justiça Eleitoral, ou até mesmo pedir transferência de domicílio eleitoral, terminará em 8 de maio. Além disso, a data é limite para quem precisa cadastrar gratuitamente a biometria no cartório eleitoral mais próximo.

Após essa data, o cadastro eleitoral estará fechado para a organização das eleições municipais deste ano. Caso a situação do eleitor esteja irregular, ele não poderá votar nas eleições de 6 de outubro, no primeiro turno, que elegerão prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios do país, com exceção do Distrito Federal, que não tem eleições municipais. O cadastro somente será reaberto após as eleições, em novembro deste ano.

Além de não poder votar, o eleitor que não estiver em dia com as obrigações eleitorais pode ter dificuldades para emitir documentos como passaporte, fazer matrículas em universidades, tomar posse em cargos públicos ou receber benefícios sociais do governo.

Porém, o TSE esclarece que mesmo que o eleitor que não tenha a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral poderá votar normalmente no pleito deste ano. A biometria tem o objetivo de garantir maior segurança ao processo eleitoral e, assim, evitar que um cidadão vote no lugar de outro. No momento do voto, a biometria ainda agiliza a detecção de eleitoras e eleitores na zona eleitoral porque funciona como mais de um registro no cadastro eleitoral.

Justiça Eleitoral
O eleitor deve entrar em contato com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do respectivo estado ou ir à unidade da Justiça Eleitoral mais próxima de sua residência com os documentos necessários, conforme cada caso.

Para tirar o título pela primeira vez, o futuro eleitor deve comparecer pessoalmente ao cartório eleitoral para realizar a coleta da biometria, portando um documento de identificação, preferencialmente com foto, como a carteira de identidade ou a certidão de nascimento, ou certidão de casamento. A pessoa do gênero masculino que solicitar seu primeiro título deve obrigatoriamente apresentar o certificado de alistamento militar.

Se o atendimento for para transferência de domicílio eleitoral, a pessoa deve levar ainda o comprovante de residência ou de vínculo com o município no qual deseja votar, que podem ser também: afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha da localidade.

Antes de se dirigir a uma unidade eleitoral, é recomendado que o eleitor consulte o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado para confirmar se é necessário agendar o atendimento presencial, pois as vagas de atendimento presencial são limitadas conforme a capacidade de cada cartório eleitoral. O interessado também poderá conferir os horários de atendimento e se há exigência de documentos adicionais.

Redes sociais
Para lembrar os compromissos eleitorais, desde domingo (28), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em parceria com a empresa Meta, tem divulgado informações ao eleitorado nas redes sociais Instagram e Facebook com a hashtag #TítuloNaMão: sossego na eleição!

Um aviso direciona os usuários aos canais oficiais de comunicação da Justiça Eleitoral, nos quais há detalhes sobre documentação necessária, prazo para regularização e instruções de como obter o título, além de outros serviços oferecidos às cidadãs e aos cidadãos. A estratégia faz parte do Programa Permanente da Justiça Eleitoral de Enfrentamento à Desinformação.

Os produtores rurais devem usar exclusivamente a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica nas operações estaduais a partir de 1º de maio. O alerta é da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc).

“Atualização na Emissão de Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural” foi o foco das três webinares que a Faesc e o Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Estado) promoveram neste ano.

O objetivo, de acordo com o presidente José Zeferino Pedrozo, foi capacitar as equipes que fazem parte do Sistema Sindical para que estejam preparadas para oferecer um serviço de excelência ao produtor rural. “Trouxemos informações atualizadas para demonstrar o que está em vigor e o que é necessário para atender da melhor maneira os produtores rurais de Santa Catarina”. Esses treinamentos foram essenciais para o alinhamento das informações acerca das novas determinações relacionadas à obrigatoriedade do uso da Nota Fiscal Eletrônica e do cronograma de implementação.

A mudança faz parte de um processo para levar mais agilidade e eficiência fiscal, já que a nota eletrônica é gerada e autorizada imediatamente pelo portal da Receita Estadual. Outra vantagem é o fato de o produtor rural não precisar se deslocar até a prefeitura para buscar e/ou entregar os talões de papel e carbono.

Para emitir a NFP-e, é preciso fazer uma habilitação no portal da Receita Estadual, exclusivo, individual e de responsabilidade do produtor. A recomendação é que o usuário mantenha sua chave e senha de acesso em segurança, sem fornecer essas informações a terceiros. O passo a passo de como aderir à NFP-e está disponível pelo site da Receita Estadual.

A Nota Fiscal do Produtor Rural é um documento fiscal, de emissão obrigatória pelo produtor primário, na saída dos produtos produzidos na sua propriedade ou em propriedade alheia, explorada sob contrato.

O presidente da Faesc recomenda que os produtores rurais priorizem o uso da Nota Fiscal Eletrônica, ficando em situação regular com o fisco estadual e federal.

Importante destacar que, para auxiliar o produtor rural, o Senar/SC já promoveu centenas de cursos sobre a questão da Nota Fiscal de Produtor Rural Eletrônica, em parceria com os Sindicados Rurais e com a Secretaria de Estado da Fazenda. Somente em 2023, foram atendidas quase 12 mil pessoas em 1.226 turmas. Essas ações seguem com o objetivo de atualizar os produtores e treinar aqueles que ainda não conhecem as ferramentas disponibilizadas pelo fisco.

O coordenador do setor de Arrecadação do Senar/SC, Emerson Cardozo Gava, reforça o convite aos produtores rurais para que aproveitem essas oportunidades que o Senar/SC oferece, de forma gratuita, para que possam emitir a NFP-e e evitar penalidades e outras consequências. “Para maio estão programados 108 treinamentos no estado”.

Informações sobre os cursos podem ser obtidas nos Sindicatos Rurais de todas as regiões catarinenses.

Uma forte chuva atingiu os municípios de Guaramirim e Jaraguá do Sul, no Norte de Santa Catarina, neste domingo (28). Imagens divulgadas nas redes sociais, pelo jornalista William Fritzke, mostram ruas alagadas nas cidades.

Nas redes sociais, a prefeitura de Guaramirim informou que a cidade registrou 84mm de chuva nas últimas 6 horas, porém neste momento a situação encontra-se sob controle. Foram registrados pontos de alagamento na área central e também nos bairros que ocasionaram o bloqueio das vias, impossibilitando a passagem dos veículos.

Em Guaramirim, houve um local isolado no bairro Nova Esperança onde um veículo ficou submerso.

Veja as imagens

• Foto: William Fritzke/ Cedida ao SCC 10
• Foto: William Fritzke/ Cedida ao SCC 10
• Fonte: scc10.com.br/cotidiano

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) alerta aos produtores sobre o prazo e as novas regras de Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2024, referente ao ano-base 2023. Desde o dia 15/3 está liberado o acesso aos programas IRPF 2024 e para download. Também está disponível a declaração pré-preenchida. A data limite para a entrega é o dia 31 de maio.

De acordo com o órgão, este ano marcará um avanço significativo na forma como os contribuintes prestarão contas ao Fisco, com a expectativa de recebimento de aproximadamente 43 milhões de declarações.

O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), José Zeferino Pedrozo, pede a atenção dos produtores para que fiquem atentos ao cronograma de restituições e às mudanças ocorridas neste ano. O dirigente também alerta para observar sobre a obrigatoriedade do que consta na Instrução Normativa relativamente à atividade rural.

“De acordo com a norma estão obrigados a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2024 a pessoas físicas do meio rural que, no ano-calendário de 2023, obtiveram receita bruta superior a R$ 153.199,50. Também fazem parte desse grupo os produtores rurais que pretendam compensar, no ano-calendário de 2023 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário do ano passado”, explica Pedrozo.

A obrigatoriedade da apresentação da Declaração do Imposto de Renda também vale aos produtores rurais que tiveram, em 31 de dezembro de 2023, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800.000,00. “Esses são apenas alguns dos itens importantes, mas é fundamental observar com atenção todos os aspectos da Normativa relacionados à obrigatoriedade. Sugerimos, ainda, aos que tiverem alguma dúvida para que procurem um contador de confiança”, enfatiza o presidente da Faesc.

CONFIRA O QUE CONSTA NA INSTRUÇÃO NORMATIVA

RELATIVAMENTE À ATIVIDADE RURAL:

a) Obteve receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50 (cento e cinquenta e três mil, cento e noventa e nove reais e cinquenta centavos); ou

b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2023 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2023;

VI – teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais);

VII – passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro;

VIII – optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005;

IX – optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física, nos termos do Regime de Transparência Fiscal de Entidade Controlada estabelecido no art. 8º da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023;

X – teve, em 31 de dezembro, a titularidade de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares a este, nos termos dos arts. 10 a 13 da Lei nº 14.754, de 2023; ou

XI – optou pela atualização a valor de mercado de bens e direitos no exterior, nos termos do art. 14 da Lei nº 14.754, de 2023.

NOVIDADES 2024

Dentre as principais novidades, está a atualização dos limites de obrigatoriedade para entrega da declaração. O limite para rendimentos tributáveis subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90. “A Lei 14.663/2023 (sobre o salário mínimo) mudou a tabela e alguns limites que estavam atrelados a ela foram alterados. Um deles é o limite de rendimentos tributáveis, que não era atualizado desde 2015. São rendimentos tributáveis o salário, a aposentadoria, o aluguel, entre outros. Ou seja, se a pessoa recebeu mais que o limite na soma de todo o ano ela está obrigada a apresentar o imposto de renda”, frisa o auditor -fiscal responsável pelo IRPF 2024, José Carlos Fonseca.

O teto para rendimentos isentos e não tributáveis também mudou. Este ano, ele passou de R$ 40 mil para R$ 200 mil. Com isso, muitos contribuintes com determinados tipos de ganhos de capital, como a venda de imóveis, lucros e dividendos recebidos, indenizações por rescisão de contrato de trabalho e outros tipos de receitas, até o limite estabelecido, não precisarão pagar imposto.

De acordo com o supervisor do programa do IRPF, houve ainda a atualização do limite de obrigatoriedade para bens. “Quem tinha até o final do ano-calendário posse ou propriedade de bens até R$ 300 mil estava obrigado a declarar o imposto. Este ano esse limite aumentou para R$ 800 mil. Este valor foi a correção simples da tabela pela inflação do período”, explica Fonseca.

DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA

Também faz parte das novidades para 2024 é a ampliação da disponibilidade da declaração pré-preenchida, agora acessível para 75% dos declarantes. Esse recurso, que reduz significativamente as chances de erros e o risco de cair na malha fina, promete agilizar o processo de declaração para milhões de brasileiros. A segurança na entrega da declaração do Imposto de Renda foi reforçada pela Receita Federal, que agora requer contas GOV.BR de níveis ouro ou prata para o acesso aos serviços online.

Outra alteração está relacionada ao aumento do limite das doações que foram efetuadas em 2023. Agora, os contribuintes podem deduzir até 7% para doações a projetos desportivos e para desportivos, enquanto as contribuições ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e ao Programa de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas) contam com um limite de 1%. Também é possível deduzir, até 6%, doações feitas ano passado em projetos que estimulem a cadeia produtiva de reciclagem.

RENDIMENTOS NO EXTERIOR

A nova abordagem em relação aos investimentos no exterior também está entre as alterações importantes para o Imposto de Renda de Pessoa Física em 2024. Essa mudança decorre da implementação da Lei 14.754/2023, que abrange uma série de especificidades sobre a tributação de investimentos e aplicações fora do Brasil.

A legislação permite aos contribuintes a opção de declarar os bens de entidades controladas no exterior como se fossem de sua posse direta, visando a uma maior transparência e controle sobre esses ativos. Além disso, agora há uma exigência clara para o detalhamento dos trusts, com o objetivo de individualizar e identificar precisamente essas estruturas em declarações fiscais.

Mais um ponto é a possibilidade de atualizar o valor de bens e direitos situados fora do país, permitindo a apuração e antecipação de ganhos de capital com uma alíquota fixa de 8%, cujo recolhimento deve ser efetuado até o dia 31 de maio. Esta medida representa uma oportunidade para os contribuintes regularizarem seus ativos no exterior, potencialmente reduzindo futuras complicações fiscais.

Além disso, a lei estende a tributação periódica a fundos fechados, alinhando-os às regras já aplicadas aos fundos abertos, e estabelece a uniformização da tributação desses investimentos para os meses de maio e novembro (come-cotas).

CRONOGRAMA DE RESTITUIÇÕES

O calendário de restituições começa em 31 de maio e se estende até 30 de setembro, distribuído em cinco lotes, beneficiando inicialmente os idosos, deficientes, portadores de moléstias graves, professores, e aqueles que optarem pela declaração pré-preenchida ou pela restituição via PIX.

A Receita Federal estabelece que a ordem de prioridade para o recebimento das restituições se baseia na idade, condição de saúde, profissão e a modalidade de declaração, com um sistema de desempate pela data de entrega das declarações. Esse esquema não apenas garante a agilidade no processo de restituição, mas também reforça o compromisso da Receita em proporcionar uma experiência eficiente e justa para todos os contribuintes.

*Com informações do Ministério da Fazenda