A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião extraordinária na manhã desta terça-feira (16), o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 266/2022, do deputado Pepê Collaço (PP), que trata da disponibilização de sessões de cinema adaptados para crianças e adolescentes com autismo. A matéria segue para a análise do mérito na Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

O relator da proposta, deputado Jair Miotto (União), ressaltou que a iniciativa é importante para a inclusão das pessoas com autismo. Pela proposta, os cinemas situados no estado devem reservar, mensalmente, ao menos uma sessão especial e adaptada, com condições de luz, som e temperaturas mais adequadas para esse tipo de público.

A iniciativa foi elogiada pelo deputado Mário Motta (PSD), que estuda apresentar projeto semelhante para espetáculos de circo adaptados, mas recebeu ponderações do deputado Ivan Naatz (PL), que questionou a interferência da proposta em competências da iniciativa privada.

FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

Começou na última segunda-feira (15) o período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. O prazo, que segue até 26 de abril, vale também para justificativas de ausência na edição de 2023.

Os interessados devem pedir a isenção pela Página do Participante, utilizando o Login Único do Gov.br. Quem não lembrar a senha da conta pode recuperá-la seguindo orientações disponíveis na própria plataforma.

Quem tem direito

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prevê a gratuidade da taxa de inscrição do Enem para candidatos que se enquadram nos seguintes perfis:

– Matriculados na 3ª série do ensino médio em 2024 em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar;

– Estudante que cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;

– Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem membros de família de baixa renda, com registro no CadÚnico.

Confira o cronograma completo do Enem 2024:

– Solicitação de isenção da taxa/Justificativa de ausência: de 15 a 26 de abril

– Resultado das solicitações de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 13 de maio

– Período de recursos: de 13 a 17 de maio

– Resultado dos recursos: 24 de maio

Os Correios anunciaram nesta terça-feira (16) que o concurso público da empresa trará vagas para os cargos de agente e de analista. O primeiro exige nível médio, e o segundo nível superior. O número de vagas ainda será definido, conforme a empresa.

O cargo de analista terá oportunidades para as seguintes especialidades: advogado, analista de sistemas, assistente social e engenheiro. Segundo nota da empresa, levantamentos apontam a necessidade de profissionais dessas áreas.

Os editais do concurso serão divulgados em setembro. Os aprovados deverão ser convocados a partir de dezembro deste ano.

Veja cronograma do concurso:

• Até julho – Planejamento do certame e processo para contratação da empresa especializada;
• Agosto – Contratação da banca;
• Setembro – Edital do concurso;
• Dezembro – Início das contratações.

De acordo com os Correios, o concurso público “é um dos compromissos assumidos pela atual gestão para solucionar a demanda acumulada nos últimos anos por mais profissionais em posições estratégicas da empresa e evitar a sobrecarga de trabalho”.

Uma mulher foi presa, na tarde de terça-feira (16), depois de levar um cadáver em uma cadeira de rodas para tentar sacar um empréstimo de R$ 17 mil em uma agência bancária de Bangu, na Zona Oeste do Rio.

Funcionários do banco suspeitaram da atitude de Érika de Souza Vieira Nunes e chamaram a polícia. O Samu foi ao local e constatou que o homem, identificado como Paulo Roberto Braga, de 68 anos, estava morto – aparentemente havia algumas horas. A polícia apura como e exatamente quando ele morreu.

Um vídeo, feito pelas atendentes do banco, mostra que a todo tempo ela tentava manter a cabeça do homem reta, usando a mão e conversa com o suposto parente – que, claro, não responde.

O corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal e a mulher para a delegacia.

O salário mínimo em 2025 será de R$ 1.502, com aumento nominal de 6,39%. O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, enviado nesta segunda-feira (15) ao Congresso Nacional.

O reajuste segue a projeção de 3,25% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o crescimento de 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023. A estimativa também consta do PLDO.

O valor do mínimo tinha sido confirmado mais cedo pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista à emissora de televisão GloboNews. No entanto, o Ministério do Planejamento confirmou a estimativa somente após a divulgação do PLDO.

O projeto também apresentou previsões de R$ 1.582 para o salário mínimo em 2026, de R$ 1.676 para 2027 e de R$ 1.772 para 2028. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.

O trecho da BR-101 no Morro dos Cavalos, em Palhoça, na Grande Florianópolis, foi parcialmente liberado na manhã desta terça-feira (16) após mais de 50 horas de espera. A interdição aconteceu após queda de barreira, o afundamento e a abertura de crateras na pista.

No sentido Curitiba (pista Norte), uma faixa foi liberada para tráfego às 6h10, no km 236. Já no sentido contrário, pista Sul (ou sentido Porto Alegre), houve liberação de duas faixas por volta de no km 229, no mesmo horário.

Segundo a Arteris Litoral Sul, concessionária que opera no trecho, o deslizamento de terra aconteceu no km 232 da BR-101. De forma preventiva, a Arteris bloqueou o trecho entre o km 229, sentido Sul, e km 234, sentido Norte, por volta das 22h30 de sábado.

O afundamento de pista e a abertura das crateras aconteceram no km 233, em ambos os sentidos. A situação foi informada pela PRF na noite de domingo (14).

Fonte: g1.globo.com/sc

Na última sexta-feira, 12, o Mundial do Queijo do Brasil elegeu o queijo Morro Azul, de Pomerode, como o vencedor do Concurso de Melhor Queijo e Produtos Lácteos.

Produzido pela Vermont Queijos Especiais no Laticínios Pomerode, o queijo é enrolado em uma cinta de madeira e tem notas amanteigadas e lácteas predominantes. É um produto livre de lactose, sem adição da enzima lactase.

Eram mais de 1800 receitas disputando o título e vale lembrar que esse de Pomerode já havia vencido o World Cheese Awards, como melhor queijo da América Latina.

A Defesa Civil de Brusque informa que até o momento registrou 11 ocorrências por conta das chuvas. O destaque vai para deslizamentos que aconteceram nos bairros Limeira Baixa, Souza Cruz, Steffen e Zantão.

Também houve ocorrências de enxurradas: duas na Limeira Alta e uma na Águas Claras. A chuva também afetou uma residência, que foi interditada parcialmente devido a uma queda de muro no bairro Rio Branco.

A Defesa Civil segue monitorando a situação das chuvas. Em Brusque, o Rio Itajaí-Mirim está com 2,66 m, o que é considerado dentro da normalidade. O pico foi atingido no domingo (14), por volta das 9h, com 4,34 m. Nas últimas 24 horas, o município registrou 38,71 mm de chuvas, e um acumulado de 133,33 mm nas últimas 96 horas.

Nas cidades vizinhas, em Vidal Ramos, nas últimas 24 horas foram registrados 6,38 mm de chuvas; Botuverá com 16,58 mm e Guabiruba com 27,62 mm. Quanto ao rio, Vidal Ramos segue com o nível normal, com 1,68 m, Botuverá com o nível estável com 1,11 m, e Guabiruba, no momento, o rio encontra-se baixando, com 1,10 m.

Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em março e abril podem sacar, a partir desta segunda-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.

Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará R$ 4 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição do Pasep. Os pagamentos ocorrem de 15 de fevereiro a 15 de agosto.

Neste ano, cerca de R$ 27 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2024 será pago a 24,87 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,98 milhões trabalham na iniciativa privada e receberão o abono do PIS e 2,89 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.

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Quem tem direito*
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.412.

A contagem regressiva para a Festa Catarinense do Arroz está quase chegando ao fim!

Prepare-se para seis dias repletos de diversão e celebração, de 30 de abril a 05 de maio.

Confira a programação completa e junte-se a nós com sua família para celebrar.

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