Entre os dias 23 de fevereiro de 2024 e 11 de março de 2024, a população poderá participar da Consulta Pública sobre a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, instituído pela Lei Municipal 1259/2010.
O Plano Municipal de Saneamento Básico, como instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico, tem como diretrizes, respeitadas as competências da União e do Estado, melhorar a qualidade da sanidade pública, manter o meio ambiente equilibrado em busca do desenvolvimento sustentável, além de fornecer diretrizes ao Poder Público e a coletividade para a defesa, conservação e recuperação da qualidade e salubridade ambiental, cabendo a todos o direito de exigir adoção de medidas nesse sentido.
A versão preliminar da revisão está aberta para receber comentários e sugestões on-line pelo e-mail seplan@massaranduba.sc.gov.br, até o dia 11 de março de 2024.
Participe também da Audiência Pública sobre o tema, que será realizada no dia 29 de fevereiro, às 19h, na Câmara de Vereadores de Massaranduba.
Sua presença é de fundamental importância!
