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A Polícia Federal prendeu em flagrante, nesta quinta-feira, 27/6, um homem na cidade de Blumenau/SC, por posse, compartilhamento e comercialização de imagens de abuso sexual infantojuvenil. A prisão ocorreu durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, expedido pela Justiça Federal.

A investigação teve início a partir de denúncias encaminhadas à Polícia Federal sobre a venda de imagens de abuso sexual infantojuvenil pela internet, por meio de aplicativo de mensagens. Na plataforma digital, o suspeito teria criado um canal com o fim específico de comercialização de material ilícito de abuso sexual infantojuvenil.

Durante as buscas, a Polícia Federal encontrou no celular do indivíduo imagens de crianças e adolescentes relacionadas ao crime, o que resultou na sua prisão em flagrante. Além do celular, foram apreendidos um computador e dispositivos de armazenamento.

O material arrecadado será submetido à perícia a fim de colher provas de autoria de abusos, de produção e compartilhamento de material impróprio na internet, bem como a existência de mais material da mesma natureza.

O investigado poderá responder pelo crime de adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de abuso sexual infantojuvenil.

A estação mais fria do ano chegou. E para garantir o pleno funcionamento dos serviços de abastecimento de água e saneamento, a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) faz um alerta aos consumidores sobre cuidados importantes e manutenções preventivas que podem ser feitas nas tubulações e hidrômetros, durante esse período gelado do ano.

O maior problema enfrentado pela Companhia nessa época do ano é o congelamento da água na tubulação exposta à superfície, principalmente nas regiões em que os termômetros registram baixas temperaturas, geadas e até neve. Nesses casos mais severos, esse processo pode levar à interrupção do abastecimento e até a danos no material dos tubos. Para auxiliar e amenizar essa situação, a Casan orienta a população a proteger os tubos dentro das residências e que não ficam enterrados. A cobertura pode ser feita com jornal, papelão, plástico ou lona, e ajuda a evitar o congelamento pelo frio excessivo.

Essa orientação vale também para a região do hidrômetro, para evitar a necessidade de troca do equipamento pela Companhia. Mesmo as canalizações internas que são de responsabilidade direta do consumidor, também podem receber essa proteção extra na estação fria, o que evita maiores transtornos.

Outra dica da Casan é aproveitar que no inverno o consumo de água geralmente é menor e programar para essa estação, a limpeza da caixa d’água do seu imóvel. A higienização é importante não apenas para evitar o acúmulo de sujeira, mas também para eliminar a presença de pragas que podem se proliferar no recipiente e transmitir doenças. O ideal é fazer a limpeza do reservatório a cada seis meses.

Os servidores públicos vinculados ao Governo do Estado receberão metade do 13º salário em 17 de julho. A antecipação foi anunciada pelo governador Jorginho Mello nesta terça-feira, 25. Com o depósito de 50% do valor que teria de ser pago somente em novembro, o Poder Executivo colocará R$ 648 milhões extras na economia catarinense. Somando os pagamentos realizados em junho e julho, serão R$ 2,6 bilhões desembolsados pelo caixa estadual em um intervalo de pouco mais de 30 dias. A segunda parcela será depositada em dezembro de 2024 – a data ainda será definida.

“Com vontade e um grande trabalho de gestão das contas públicas, poderemos prestigiar os servidores estaduais e antecipar a metade do 13º salário agora em julho, como já fizemos no ano passado. Esse é um dinheiro extra que certamente será muito bem-vindo para cerca de 172 mil famílias catarinenses e também para a nossa economia”, disse o governador.

Cálculos da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) mostram que, com o pagamento do salário de junho no dia 28 (R$ 1 bi), a antecipação da primeira parcela do 13º salário no dia 17 de julho (R$ 648 milhões) e o salário que será pago em 31 de julho (R$ 1,01 bi), o Governo do Estado vai colocar na economia R$ 2,6 bilhões em um intervalo de pouco mais de 30 dias. Os valores contemplam os servidores ativos e inativos do Poder Executivo – incluindo as fundações e autarquias estaduais – e pensionistas pagos pelo Iprev, num total de 171.535 funcionários públicos. Não entram na conta as folhas de pagamento das empresas estatais: Casan, Celesc e Badesc.

Secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, explica que a antecipação do 13º salário é resultado da gestão criteriosa das contas públicas, mas também é um reconhecimento ao trabalho realizado pelo funcionalismo estadual. “Com a equação entre receitas e despesas sob controle, estamos honrando os compromissos e trabalhando para assegurar investimentos importantes para todos os catarinenses”, ressaltou. “Com a antecipação do 13º salário, o governador Jorginho Mello reconhece e valoriza os servidores públicos, mas também movimenta a economia, o que indiretamente também tem impacto positivo no caixa estadual”, complementou.

Uma criança de 2 anos foi dopada com um forte medicamento em uma creche municipal no Rio de Janeiro. A denúncia foi feita pela mãe, a agente de regulação Lays de Almeida. A criança, que é autista, chegou desacordada no hospital e o exame toxicológico apontou a presença de zolpidem no organismo da criança.

Lays relatou que, ao buscar o filho de dois anos na creche, percebeu um comportamento estranho. O menino estava sonolento, cambaleante e desorientado. A mãe gravou vídeos que mostram que a criança mal consegue andar e tem dificuldade até de segurar a mamadeira. Preocupada, ela levou o filho para o Hospital Municipal Rocha Faria, onde chegou desacordado.

Segundo Lays, o filho acordou apenas após ser medicado. “O médico falou, ‘mãe, vamos fazer o seguinte, o seu filho está visivelmente dopado, a gente não tem como saber 100%. Eu vou fazer uma medicação antagonista de qualquer outra medicação que possa ter dopado ele’. E aí ele foi voltando aos poucos. E o médico foi bem claro, ele falou, ‘a gente não precisa mais dizer nada, né mãe? A gente não sabe qual foi a medicação que deram, mas a gente está claro aqui que deram alguma coisa’”, diz a mãe.

Substância
A família foi orientada a fazer um exame toxicológico e o laudo acusou a presença de 0,18 miligramas de Zolpidem no organismo da criança. Trata-se um medicamento de uso controlado para dormir, que teve o controle da venda recentemente mais restrito pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O remédio não pode ser prescrito para crianças ou adolescentes, como explica o neurologista pediátrico Mauro Reis: “Não é de hábito, não é comum um médico, nem um psiquiatra infantil, nem um neurologista infantil, fazer uso habitualmente desse tipo de substância para tratar sonolência em crianças”.

O menino frequentava uma creche municipal em Cosmos, na zona oeste do Rio, desde fevereiro. Nesta terça-feira (25), a família matriculou o menino em outra unidade de ensino. Os pais também procuraram um conselho tutelar em Santa Cruz, também na zona oeste da cidade.

O pai, o segurança Luiz Felipe dos Santos, pede que os responsáveis sejam punidos. “O que tentaram fazer com o meu filho foi uma tentativa de homicídio. Ministrar uma medicação dessa é uma tentativa de homicídio. Não quero só exoneração não, quero que saia preso”.

A Secretaria Municipal de Educação informou que instaurou uma sindicância para apurar o ocorrido e a Polícia Civil investiga o caso.

Via Agência Brasil

O corpo de um bebê foi encontrado em uma lixeira, na segunda-feira, dia 24, em Canoas, RS. A criança de um dia de vida estava enrolada em uma manta e foi encontrada por um funcionário de um prédio comercial que chamou a polícia.

Segundo informações da CNN, a mãe do bebê, de 33 anos, foi presa pela Polícia Civil. Ela é suspeita de matar a filha recém-nascida e a jogar no lixo. Informalmente, ela teria confessado que matou a recém-nascida. A Investigação da Polícia Civil aponta ainda que a mulher deu à luz na noite do último domingo (23). Depois disso, ela amamentou e então matou a criança.

Após decidir descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento do caso nesta quarta-feira (26) para decidir se fixará a quantidade da droga que deve caracterizar uso pessoal para diferenciar usuários e traficantes.

Pelos votos já proferidos, se o tribunal decidir pela fixação, a medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis. Os ministros também poderão estabelecer uma quantia média que comtemple todos os votos. Dessa forma, a quantidade poderá ficar em torno de 40 gramas.

A tese final do julgamento também será definida na sessão de hoje. Com a decisão final, cerca de 6 mil processos que estavam suspensos e aguardavam a decisão do Supremo serão destravados.

Como fica
Com a descriminalização definida pelo STF, o porte continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar maconha em público, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa e não criminal.

Dessa forma, deixa de valer a possibilidade de registro de reincidência penal e de cumprimento de prestação de serviços comunitários contra pessoas que forem flagradas portando maconha para uso próprio.

A decisão do STF não proíbe a revista de pessoas pela polícia durante patrulhamento ou operações.

Não é legalização
Durante a sessão dessa terça-feira (25), o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou mais um vez que a Corte não está decidindo sobre a legalização da maconha e que o consumo permanece como conduta ilícita.

“Em nenhum momento estamos legalizando ou dizendo que o consumo de drogas é uma coisa positiva. Pelo contrário, estamos apenas deliberando a melhor forma de enfrentar essa epidemia que existe no Brasil e que as estratégias que temos adotado não estão funcionando porque o consumo só faz aumentar e o poder do tráfico também”, afirmou.

Entenda
O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

A maioria dos ministros decidiu manter a validade da lei, mas entendeu que as punições previstas contra usuários não têm natureza criminal.

Via Agência Brasil

Na tarde de terça-feira, dia 25, a Polícia Civil prendeu em Barra Velha um homem acusado de estuprar a própria filha. O mandado de prisão preventiva pelo crime de estupro de vulnerável foi expedido a pedido do Ministério Público do município e aceito pelo Poder Judiciário. Após ser preso, o homem foi encaminhado para o sistema penitenciário. Detalhes do crime não foram divulgados.

A Conferência Regional de Vereadores Mirins de 2024 vai acontecer na próxima quarta-feira, dia 26 de junho, no Seminário Sagrado Coração de Jesus de Corupá. O evento é promovido pelas Escolas do Legislativo da Avevi – Associação de Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu e da Alesc – Assembleia Legislativa de Santa Catarina, com o apoio do Colegiado de Coordenadores das Câmaras Mirins da Avevi e da Câmara de Vereadores de Corupá.

Neste ano os vereadores mirins vão se inteirar sobre as diretrizes estabelecidas pelos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e das metas estabelecidas pela Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A primeira palestra na parte da manhã, terá como tema; “O que são os ODS da ONU e o que eles têm a ver com você? ”, e na sequência a palestra “A juventude catarinense o os ODS: pensando um futuro mais democrático e sustentável”.

Na parte da tarde acontecerão as oficinas simultâneas de discussão e reflexão sobre os ODS 04, 05, 11 e 16. Estes objetivos tratam de “Educação de qualidade”, “Igualdade de gênero”, Cidades e comunidades sustentáveis”, “Paz, Justiça e Instituições Eficazes”

Vão participar desta conferência as câmaras mirins de Corupá, Jaraguá do Sul, Guaramirim, Schroeder, Massaranduba e Joinville. Esta iniciativa da Avevi e Alesc de reunir os vereadores mirins todos os anos em um município da região acontece há 11 anos e tem como objetivo principal a troca de experiências e o fortalecimento destes programas que são destaque no Brasil.

A Prefeitura Municipal de Massaranduba, por meio da Secretaria de Agricultura e em parceria com a Defesa Civil, está realizando a drenagem do Rio Massaranduba. O objetivo é trabalhar a prevenção oferecendo maior segurança aos munícipes.

Além disso, a Secretaria de Obras do município também está realizando melhorias na Estrada Artur Völz, na localidade de Ribeirão Gustavo, a fim de garantir mais segurança para quem transita pelo local.

A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Rio Negrinho, deflagrou na sexta-feira (21) a “Operação Avalanche”, com o objetivo de combater os crimes de extorsão e agiotagem praticados na cidade por uma organização criminosa, que vinha agindo há meses na região. Durante a ação, os policiais civis cumpriram quatro mandados de prisão preventiva em Rio Negrinho e um em Itaiópolis, totalizando cinco presos.

De acordo com a investigação, os criminosos praticavam a agiotagem diretamente por meio de empréstimo de dinheiro às vítimas. A cobrança de quem não pagava em dia os valores do empréstimo ou o valor da dívida era feita por meio de coação, constrangimento, ameaça e chantagem, sempre com muita agressividade.

Conforme os policiais civis, os agiotas da facção abordavam inclusive as vítimas nos seus locais de trabalho e em suas residências, portando arma de choque e também arma de fogo. Eles exigiam o valor e dando prazo exíguo para o cumprimento da suposta obrigação.

As vítimas recebiam contatos de extorsão, via ligações telefônicas e mensagens de texto e fotografias, por meio de aplicativos de mensagens. Nas mensagens, destaca-se o conhecimento dos criminosos sobre a rotina das vítimas, de seus familiares, locais de moradia e veículos que possuíam. Tudo isso, utilizado pelos suspeitos em tom ameaçador, de morte e agressões diversas.

Além disso, os “cobradores” trabalhavam realizando este tipo de extorsão mediante violência e coação a mando dos donos de uma revenda de veículos da cidade, ameaçando eventuais devedores, sendo um dos proprietários preso na operação. Além dele, foi detido um agiota e três indivíduos responsáveis pelas cobranças.

Os suspeitos foram encaminhados ao presídio de Mafra, onde responderão pela prática dos crimes de extorsão, agiotagem e organização criminosa. Outros suspeitos de integrar a organização já foram identificados, e deverão responder pelos mesmos crimes.

A operação contou com o apoio das delegacias de São Bento do Sul e de Mafra.