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Santa Catarina deve ter queda brusca nas temperaturas e risco de temporais nesta segunda-feira (24), alertou a Defesa Civil. Os avisos valem para todas as regiões do estado.

Em relação aos temporais, eles estão previstos por causa da passagem de uma frente fria e do fluxo de ar quente e úmido vindo da região amazônica.

Com isso, há risco de chuva intensa, raios, rajadas de vento e queda de granizo. Podem ocorrer alagamentos e enxurradas, danos na rede elétrica, destelhamentos e queda de galhos e árvores.

A Defesa Civil também alertou que o tempo instável deve continuar na terça (25).

Após um domingo (23) de temperaturas altas para a época do ano, as máximas devem cair. Se no domingo os termômetros chegaram perto dos 30ºC, nesta segunda eles não devem passar dos 20ºC.

Fonte: g1.globo.com/sc/

A partir das 10h desta sexta-feira (21), cerca de 5,75 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física saberão se acertaram as contas com o Leão. Nesse horário, a Receita Federal libera a consulta ao segundo dos cinco lotes de restituição de 2024, com a inclusão de cerca de 250 mil contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 5.755.667 contribuintes receberão R$ 8,5 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

Os residentes no Rio Grande do Sul que declararam na última semana de maio ou regularizaram a declaração em junho entraram na lista de prioridades. No mês passado, 886.260 contribuintes gaúchos receberam mais de R$ 1 bilhão, inclusive de exercícios anteriores.

Em relação à lista de prioridades, a maior parte – 3.812.767 contribuintes – informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em seguida, há 1.024.071 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 459.444 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Em quarto lugar, estão 140.360 contribuintes idosos acima de 80 anos. O restante dos contribuintes é formado por 252.738 residentes no Rio Grande do Sul e 66.287 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 28 de junho, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

O Ministério das Cidades publicou nesta quinta-feira (20) regras para a construção de 2 mil unidades habitacionais em áreas rurais atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. As moradias, dentro do programa Minha Casa, Minha Vida, serão construídas em municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, formalmente reconhecidos pelo governo federal.

O ministério receber crédito extraordinário de R$ 180 milhões para a iniciativa. Cada casa terá um subsídio de até R$ 86 mil.

Serão contempladas as famílias que tiveram moradias destruídas ou interditadas em função do recente desastre. Caberá ao órgão público estadual ou municipal assegurar que as unidades serão construídas em áreas sem risco de alagamento, enchente ou deslizamento de terra e pedras.

As entidades privadas sem fins lucrativos interessadas em apresentar proposta deverão submeter-se a processo de habilitação, estabelecido pelo Ministério das Cidades. As entidades já habilitadas em processo de seleção do Minha Casa, Minha Vida Rural, em 2023, somente precisarão de nova habilitação no caso de alteração da área de abrangência de atuação ou nível de competência.

Fortaleza
O governo federal entregou nesta quinta-feira (20) um total de 416 apartamentos do Residencial Cidade Jardim I, Módulo III, em Fortaleza (CE). O evento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de ministros e outras autoridades. As moradias fazem parte do programa Minha Casa, Minha Vida e vão beneficiar 1.664 pessoas que compõem famílias da Faixa 1, com renda mensal de até R$ 2.640.

Das 416 famílias que receberam suas casas, 219 são beneficiárias do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e estão isentas do pagamento de prestações. O Residencial Cidade Jardim I conta com um total de 1.120 unidades habitacionais, divididas em 70 blocos de quatro pavimentos, abrigando quatro moradias por andar. O investimento total do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) no empreendimento foi de R$ 82,6 milhões, segundo o governo. Cada apartamento possui área privativa de 43,29 metros quadrados (m²). O residencial também conta com escola, creche, posto de segurança e posto de saúde na vizinhança.

“Eu acho que a coisa mais sagrada para um pai ou para uma mãe que quer criar a sua família é ter uma casinha, é ter um ninho para colocar os seus filhotes e não ficar tendo que mudar todo ano de bairro, todo o ano de vila. A molecada não faz amizade, não se acostuma com a escola. Então, ter uma casa é quase que uma bênção de Deus”, afirmou Lula ao discursar na cerimônia de entrega dos apartamentos.

O Ministério das Cidades informou que novas seleções do Minha Casa, Minha Vida no estado vão financiar a construção de 15.978 unidades habitacionais nos próximos anos. Além das casas em Fortaleza, o governo entregou 288 apartamentos em Sinop (MT), na 6ª etapa do Residencial Nico Baracat, e outras 496 unidades do Residencial Ilhas Caribe, em Parnamirim (RN).

Via Agência Brasil

Os membros da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa aprovaram na tarde desta quarta-feira (19) o parecer favorável ao projeto de lei (PL) que institui a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos em Santa Catarina. A proposta, que tramita com o número 475/2021, é de autoria do presidente da comissão, deputado Jessé Lopes (PL).

A multa, estipulada em um salário mínimo, será aplicada a quem foi autuado por portar ou consumir drogas ilícitas em espaço aberto ou fechado nas proximidades de órgão, instituição ou construção pública, incluindo vias públicas e parques. O relator da matéria na comissão, deputado Sargento Lima (PL), considerou-a oportuna e de interesse público.

O PL 475/2021 já havia sido aprovado no começo da tarde pela Comissão de Prevenção e Combate às Drogas. Agora, ela retornará à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise de uma subemenda, aprovada na Comissão de Finanças e Tributação, antes de seguir para votação em plenário.

Cerveja nos estádios
Por unanimidade, foi aprovado o parecer favorável ao PL 143/2024, do deputado Napoleão Bernardes, que amplia o horário de venda de cerveja dentro dos estádios e arenas esportivas. Para isso, ele altera a Lei 17.477/2018, que disciplina o consumo da bebida nos estádios, permitindo que a comercialização ocorra até duas horas antes e duas horas depois do início do evento esportivo. Atualmente, a venda é permitida meia hora antes e meia hora depois.

A matéria também foi relatada pelo deputado Sargento Lima e segue para análise da Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa.

Segurança privada
A comissão também acatou o parecer pela aprovação do PL 395/2023, do deputado Jessé Lopes, que estabelece o título de Agente de Segurança Privada aos profissionais que atuem na guarda ou vigia de pessoas e patrimônio em Santa Catarina. O relator da matéria, deputado Matheus Cadorin (Novo), considerou que a iniciativa contribui para a valorização desses profissionais e ressaltou que não houve objeção dos órgãos oficiais de segurança.

O PL segue para votação em plenário.

Projetos do Executivo
Duas propostas encaminhadas pelo Executivo também foram aprovadas na comissão.

O PL 137/2024 dá o nome do 1º Tenente PM João Luiz Maus ao 8º Comando Regional de Polícia Militar, com sede em Tubarão. Já o PL 211/2024 institui o Dia Estadual do Policial Militar Rodoviário, a ser comemorado em 12 de novembro. A data, além de valorizar os policiais, celebrará o aniversário de criação do comando da corporação.

As duas matérias seguem para votação em plenário.

Na manhã desta quinta-feira, 20, em Joinville, uma operação da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), através do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), foi realizada com o objetivo de buscar e localizar possíveis ameaças explosivas. A ação, coordenada pela Companhia de Operações, Busca, Regate e Assalto (Cobra), visou assegurar a segurança do vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin, que estava na cidade para participar de uma série de encontros na área de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

O Bope, conhecido por suas missões extraordinárias e de altíssimo risco, desempenhou uma varredura detalhada nas áreas previstas para a visita do vice-presidente. A equipe especializada em desarmamento de bombas e neutralização de ameaças explosivas seguiu todos os protocolos de segurança para garantir um ambiente seguro para os eventos programados.

Durante a operação, foram utilizados equipamentos de alta tecnologia e seguidos procedimentos rigorosos para identificar e neutralizar qualquer potencial ameaça. A varredura incluiu a inspeção de veículos, edificações e áreas públicas próximas aos locais dos encontros.

Ao final da operação, a equipe do Bope lavrou um termo de varredura detalhando os procedimentos realizados e os resultados obtidos, que foi entregue aos responsáveis pelo local vistoriado. Esta documentação é crucial para garantir a transparência e a eficácia das medidas de segurança implementadas.

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) cassou, por unanimidade, o mandato da deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) por uso de verba pública de campanha eleitoral para procedimento estético durante as eleições de 2022.

Na sessão plenária, os desembargadores e juízes citaram “provas robustas”, rejeitaram a prestação de contas da parlamentar e acataram solicitação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que pedia a cassação.

De acordo com a ação, a deputada usou verba pública destinada à campanha eleitoral para realizar uma harmonização em 2022, quando foi eleita para ocupar uma cadeira na Câmara dos Deputados.

Durante a sessão no TRE-AP, foi apresentado o depoimento de cirurgião-dentista que confirma ter realizado o procedimento e recebido pagamento da deputada. O MPE também apresentou recibos no valor total de R$ 9 mil.

Em vídeo encaminhado à Agência Brasil, Silvia Waiãpi disse que não foi intimada pelo TRE para se defender e recebeu a notícia da cassação pela imprensa. Segundo ela, o próprio TRE já havia aprovado suas contas de campanha em 2022, o que permitiu a sua diplomação.

A deputada garante que não realizou procedimentos com o cirurgião-dentista e que o recibo apresentado por sua ex-coordenadora de campanha é falso. “Ela pegou um recibo que diz que foram feitos tratamentos dentários, mas eu não fiz tratamento dentário nem harmonização facial. Então, é um recibo falso que ela foi pegar em meu nome sem sequer eu saber que ela estava indo lá. E não houve saída de dinheiro da minha conta, nem pessoal nem da conta de campanha para esse dentista”, diz.

Silvia Waiãpi, de nome civil Silvia Nobre Lopes, tem 48 anos e é natural de Macapá. Nas redes sociais, ela se declara mãe, avó, indígena, militar e republicana conservadora. Graduada em fisioterapia, a parlamentar comandou a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) no governo de Jair Bolsonaro.

Em 2023, o nome da deputada foi incluído em inquérito que apura os atos que resultaram na invasão do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) em 8 de janeiro de 2023.

A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) realizou duas apreensões significativas de drogas em diferentes localidades do Estado. Em Blumenau, uma operação policial na noite de quarta-feira, 19, resultou na apreensão de mais de 90 kg de maconha, enquanto em São Lourenço do Oeste foram apreendidos mais de 22 kg de substâncias ilícitas na madrugada desta quinta-feira, 20.

A primeira ocorrência foi registrada na rua Itapema, bairro Vorstadt, em Blumenau. Na oportunidade, uma guarnição da Polícia Militar abordou um veículo Hyundai/HB20S, que havia saído de um local conhecido pelo comércio de entorpecentes.

Durante a abordagem, foram encontrados mais de quatro quilos de maconha no interior do carro. Diante da suspeita, os policiais se dirigiram à rua Bernardo Reiter, no bairro Velha Central, onde o veículo havia saído. No local, foram encontrados mais 90,7 kg de maconha, além de materiais utilizados para a prática do crime de tráfico de drogas.

O condutor do veículo, um homem de 31 anos, foi preso em flagrante por associação para o tráfico de drogas e conduzido à delegacia de Polícia Civil. O proprietário da residência, um homem de 25 anos, também foi preso em flagrante pelo crime de tráfico de drogas. Ambos permanecem à disposição da Justiça.

Em outra operação, na madrugada desta quinta-feira, 20, por volta de 1 hora, no Contorno Viário Armindo Ecker, bairro Progresso, em São Lourenço do Oeste, a guarnição policial militar realizou uma abordagem veicular que resultou na apreensão de 20 tabletes de cocaína, totalizando aproximadamente 21,4 kg, e um tablete de crack, pesando cerca de 1,028 kg. Dois homens, de 26 e 38 anos, naturais do Rio Grande do Sul e sem passagens policiais em Santa Catarina, foram presos em flagrante e conduzidos à delegacia de Polícia Civil, juntamente com os objetos apreendidos, para os devidos procedimentos legais.

Com a chegada do inverno no Hemisfério Sul, às 17h51min desta quinta-feira, 20, Santa Catarina se prepara para enfrentar uma estação marcada por características climáticas peculiares.

Conforme dados da Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA), o El Niño teve fim em meados de junho, dando espaço à neutralidade. Com um evento de La Niña previsto para o final do inverno, esta mudança entre os fenômenos deverá impactar diretamente as condições meteorológicas de chuva e temperatura em Santa Catarina.

De acordo com a equipe de monitoramento da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina, enquanto o litoral e áreas próximas poderão registrar índices acima da média, as regiões do Grande Oeste e Planalto Sul catarinense devem manter-se com chuvas abaixo da média histórica.

Já as temperaturas do inverno catarinense prometem ser mais amenas do que o habitual. Embora ainda sejam esperados episódios de frio intenso, incluindo a possibilidade de geadas e precipitação invernal, espera-se que esses eventos sejam menos frequentes ao longo da estação.

Apesar do inverno ser característico de temperaturas baixas, a tendência é de condições menos extremas, mesmo assim há possibilidade de eventos meteorológicos severos, como ciclones e frentes frias. Eventos esses que podem resultar em chuvas intensas e requerem uma atenção contínua e preparo adequado por parte da população.

De acordo com a climatologia, a chuva média nos meses de inverno é a menor do ano em Santa Catarina, sobretudo nas áreas litorâneas, Vale do Itajaí e norte do estado, com valores mensais variando de 90 a 130 mm. Já nas cidades do Grande Oeste e Planalto Sul, a precipitação oscila de 110 a 180 mm. “Nesta época do ano, são frequentes entradas de massas de ar frio, que provocam quedas significativas nas temperaturas, além da condição de amplitude térmica (com frio no amanhecer e com temperaturas amenas nas tardes), resultante do tempo mais seco”, afirma a equipe de monitoramento da Proteção e Defesa Civil.

La Niña no final do inverno catarinense

Nos últimos meses, as águas do oceano Pacífico equatorial vêm apresentando resfriamento, o que levou ao fim do fenômeno El Niño, segundo relatório da Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos publicado no dia 13 de junho de 2024. O El Niño favoreceu os eventos de chuvas intensas registradas no Sul do Brasil nos últimos meses, mas com o fim do fenômeno, as águas do oceano Pacífico retornam à condição normal, ou seja, à neutralidade. Entretanto, a previsão climática indica a possibilidade de configuração de um evento de La Niña a partir do final do inverno.

Além do El Niño e da La Niña, outros fenômenos que ocorrem no globo terrestre também impactam nos padrões de chuva e temperaturas no estado.

Em condições de neutralidade o inverno catarinense é menos chuvoso, porém em 2024 a tendência é que o cenário seja de chuvas próximas da média nas áreas litorâneas e abaixo da média entre o Grande Oeste e os planaltos. Apesar disso, não se pode excluir a passagem de sistemas meteorológicos, como ciclones e frentes frias, que favoreçam eventos de chuva volumosa no estado.

Já com relação às temperaturas para a estação mais fria do ano, a previsão indica valores acima da média, ou seja, é esperado um inverno mais ameno, mas isso não exclui a chance de episódios de frio intenso, com ocorrência de geadas e precipitação invernal. No entanto, os eventos de frio intenso devem ser menos frequentes.

Reunida na manhã da última quarta-feira (19), a Comissão de Finanças e Tributação apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 200/2023, da deputada Ana Campagnolo (PL), que assegura aos pais e responsáveis o direito de vetar a participação dos filhos e tutelados em atividades pedagógicas de gênero nas instituições de ensino de Santa Catarina.

O texto define atividades pedagógicas de gênero como aquelas que abordam temas relacionados à identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual, igualdade de gênero e outros assuntos similares.

Ainda de acordo com a proposta, as instituições de ensino, das redes pública e privada, deverão informar aos pais ou responsáveis do estudante sobre quaisquer atividades neste sentido programadas para ocorrer.

Em caso de descumprimento do disposto, estão previstas penalidades, que vão de advertência por escrito à multa entre R$ 1 mil e R$ 10 mil, e também a cassação da autorização de funcionamento da instituição de ensino.

No parecer aprovado, o relator, deputado Jair Miotto (União) destacou a adequação financeira e orçamentária da matéria. “A medida sobre a qual se pretende legislar não implica redução de receita ou aumento de despesa pública, estando, pois, adequada ao orçamento estadual, sendo dispensadas, desse modo, as condicionantes estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal.”

O texto segue em análise nas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; e de Educação, Cultura e Desporto.

O Grupo Malwee, uma das principais empresas de moda do Brasil, com sede em Jaraguá do Sul, foi o vencedor na categoria Moda e Vestuário do prêmio Melhores ESG da Revista Exame.

O Melhores do ESG da Exame é o principal guia de sustentabilidade do Brasil, realizado há mais de duas décadas, e reconhece as empresas que mais contribuíram para o desenvolvimento sustentável do país.

Na primeira participação no ranking, em 2021, o grupo já recebeu destaque na categoria Moda.

No ano seguinte, em 2022, se manteve entre as empresas mais bem ranqueadas no setor têxtil.

Ano passado, o prêmio Melhores ESG da Exame passou a premiar com colocações e o Grupo Malwee conquistou o 2º lugar na categoria Moda e Vestuário.

A CEO do Grupo Malwee, Gabriela Rizzo, diz:

“Esse prêmio é um motivo de imenso orgulho para todos nós. Ele representa o reconhecimento do nosso compromisso com a construção de um futuro mais sustentável e ético para a indústria da moda”.

“Agradecemos a todos os colaboradores, parceiros e clientes que acreditam em nossa missão e nos impulsionam a buscar sempre a excelência em nossas práticas ESG”.