A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou, na manhã desta terça-feira (28), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 402/2023, do deputado Sargento Lima (PL), que trata da instalação de sirenes de alerta em áreas de risco, previamente identificadas pela Defesa Civil.

No projeto, áreas de risco são definidas como locais passíveis de ocorrência de eventos naturais ou tecnológicos que possam representar risco à segurança e à vida das pessoas, e estabelece a instalação das sirenes como forma de garantir a eficácia do sistema de aviso à população.

A aprovação da matéria aconteceu por unanimidade, seguindo o texto substitutivo global apresentado pelo relator, deputado Marcius Machado (PL). No documento, o parlamentar retira o caráter obrigatório da instalação dos equipamentos por parte dos municípios, sob o argumento de que a medida é inconstitucional por interferir na autonomia dos entes federados.

Com a decisão, o PL 402/2023 segue tramitando nas comissões de Assuntos Municipais; e de Defesa Civil e Desastres Naturais.

O Processo Seletivo Senar e-Tec EaD 2024/2 teve início nesta segunda-feira, dia 27 de maio, em todo o país. No estado de Santa Catarina as inscrições estão abertas em cinco polos. Gratuitas e semipresenciais, as formações têm duração de quatro a cinco semestres e são voltadas para pessoas do meio rural que desejam ampliar as oportunidades de atuação no setor agropecuário. Interessados podem se inscrever pelo site: http://etec.senar.org.br/.

As vagas prioritárias são destinadas aos produtores rurais e seus familiares, além de trabalhadores do meio rural. Os polos com processo seletivo aberto em Santa Catarina são: Rio do Sul (TÉCNICO AGRONEGÓCIO); Paulo Lopes (TÉCNICO EM ZOOTECNIA); Taió (TÉCNICO EM AGRICULTURA); Joinville (TÉCNICO EM AGRONEGÓCIO); Santa Cecília (TÉCNICO EM ZOOTECNIA) e Lages (TÉCNICO EM ZOOTECNIA).

O presidente do Sistema Faesc/Senar (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), José Zeferino Pedrozo, afirma que os cursos técnicos são ministrados por equipes qualificadas e garantem uma formação de qualidade, de acordo com as últimas tendências do mercado. “A demanda por profissionais preparados para o agronegócio é cada vez maior e os cursos da rede e-Tec Brasil, ministrados pelo Senar/SC, contribuem para o aumento da competitividade das propriedades rurais e demais empresas do setor”.

O dirigente também informa que o curso Técnico em Agricultura, oferecido no polo do Senar/SC de Taió, é novo no estado. “Santa Catarina conta com uma agropecuária forte e diversificada e, por isso, é fundamental oferecermos oportunidades de qualificação gratuita nas mais diversas áreas. Já contamos com os cursos Técnicos em Agronegócio, Florestas, Fruticultura e Zootecnia. Agora, com satisfação, somamos a eles mais essa formação que vem para fortalecer o desenvolvimento sustentável do agronegócio no estado”.

SOBRE OS CURSOS COM INSCRIÇÕES ABERTAS

TÉCNICO EM AGRICULTURA

O Curso Técnico em Agricultura promove o desenvolvimento das competências profissionais necessárias para o planejamento, execução e controle do processo de produção e mecanização agrícola, com visão ampla e sustentável do agronegócio.

TÉCNICO EM AGRONEGÓCIO

O Curso Técnico em Agronegócio desenvolve habilidades para a execução das ações de gestão e de operação das cadeias produtivas do agronegócio, de acordo com as boas práticas agrícolas, normas técnicas, legislações.

TÉCNICO EM ZOOTECNIA

O Técnico em Zootecnia desenvolve competências referentes à produção pecuária e ao processamento de alimentos de origem animal, visando contribuir para a competitividade e o desenvolvimento sustentável do setor agropecuário brasileiro.

O Ministério da Saúde e o Instituto Nacional de Câncer (Inca) lançaram nessa quarta-feira (29) campanha de prevenção ao uso de cigarros eletrônicos. “De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), novos produtos, como os cigarros eletrônicos, e informações enganosas da indústria do tabaco são uma ameaça, levando a uma iniciação ao tabagismo cada vez mais precoce”, destacou a pasta em nota.

Dados apresentados pelo ministério indicam que crianças e adolescentes que usam cigarros eletrônicos têm pelo menos duas vezes mais probabilidade de fumar cigarros mais tarde na vida. O mote da campanha é o Dia Mundial Sem Tabaco 2024, lembrado nesta sexta-feira (31) e que, este ano, tem como tema Proteção das crianças contra a interferência da indústria do tabaco.

“Por meio de linguagem jovem, a campanha visa a promover uma mudança de comportamento, além de proteger as novas gerações dos perigos do uso do tabaco, alertando sobre as táticas da indústria para atrair crianças e adolescentes, com interesse em garantir e ampliar seu mercado consumidor.”

Números
Dados da última Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) revelam que, em 2019, 16,8% dos estudantes no Brasil com idade entre 13 e 17 anos já haviam experimentado o cigarro eletrônico, sendo 13,6% com idade de 13 a 15 anos e 22,7% com 16 e 17 anos. Quanto ao sexo, a experimentação é maior entre os homens (18,1%) do que entre as mulheres (14,6%).

A variação regional foi significativa, com maior experimentação do cigarro eletrônico nas regiões Centro-Oeste (23,7%), Sul (21,0%) e Sudeste (18,4%), ficando menor do que a média nacional o Nordeste (10,8%) e o Norte (12,3%).

Houve ainda aumento dos estudantes de 13 a 17 anos que declararam consumo de cigarros nos 30 dias anteriores à data da pesquisa, com o percentual passando de 5,6% em 2013 para 6,8% em 2019.

Prejuízos
O ministério destaca que os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), que englobam os cigarros eletrônicos e outros produtos de tabaco aquecido, têm quantidades variáveis de nicotina e outras substâncias tóxicas, o que faz com que suas emissões sejam prejudiciais tanto para quem faz o uso direto quanto para quem é exposto aos aerossóis.

“Mesmo alguns produtos que alegam não conter nicotina podem apresentar a substância em sua composição e suas emissões são nocivas”, ressaltou a pasta. “A nicotina causa dependência e pode afetar negativamente o desenvolvimento cerebral de crianças e adolescentes, impactando no aprendizado e na saúde mental.”

Ainda de acordo com o ministério, o consumo de tabaco é considerado importante fator de risco para doenças cardiovasculares e respiratórias e para mais de 20 tipos ou subtipos diferentes de câncer, além de outras condições de saúde classificadas como “debilitantes”.

“Alguns estudos recentes sugerem que o uso de DEFs pode aumentar o risco de doenças cardíacas e distúrbios pulmonares. Além disso, a exposição à nicotina em mulheres grávidas pode afetar negativamente o desenvolvimento cerebral do feto. Já a exposição acidental de crianças aos líquidos dos cigarros eletrônicos representa sérios riscos, pois os dispositivos podem vazar ou as crianças podem engolir o líquido ou as cápsulas.”

Anvisa
Em 2009, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou resolução proibindo a comercialização, a fabricação e a publicidade de cigarros eletrônicos no Brasil. Recentemente, em abril, a diretoria colegiada da agência revisou a legislação e proibiu a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar.

Nesta sexta-feira (31), não haverá experiente na Prefeitura de Massaranduba. Neste dia, o município terá ponto facultativo.

Amanhã (30), feriado de Corpus Christi e na sexta-feira (31), ponto facultativo, haverá coleta de lixo NORMAL em todo o município (área urbana e rural), conforme cronograma.

A equipe de futsal feminino Meninas Boas de Bola (MBB) de Massaranduba estreou com duas vitórias expressivas no campeonato promovido pela Federação Catarinense de Futebol de Salão.

Os jogos aconteceram no último sábado, dia 25, na cidade de Criciúma. As massarandubenses venceram por 8×1 a equipe Braço do Norte e por 11×1 o Criciúma. A segunda e última etapa da primeira fase da Chave Leste será na cidade de Massaranduba, em data a definir.

Essas vitórias refletem o bom desempenho do time, marcando um início promissor para a participação de Massaranduba no torneio e evidenciando o potencial do futsal feminino na região.

Festival Cultura para Todos 2024. Últimos dias de inscrições para seleção de apresentações nas áreas de Teatro, Dança, Música, e exposições de Artes Visuais que irão compor o Festival Multicultural Cultura Para Todos 2024, do Teatro Carlos Gomes, de Blumenau. Artistas interessados podem se inscrever gratuitamente pelo link https://forms.gle/gr1gi1XbRX5rtyJ19 até o dia 30 de maio, quinta-feira (23h59). O Festival Multicultural Cultura Para Todos ocorre de 16 e 20 de julho, nos espaços do Teatro e os espetáculos, shows e exposições selecionados serão gratuitos e abertos para toda a comunidade.

“Estamos muito felizes com os andamentos da 5ª edição do projeto Cultura para Todos. Nesta segunda etapa, pretendemos prestigiar e valorizar ainda mais os artistas da região e de Santa Catarina. Sempre com a meta de cumprir nosso compromisso com a comunidade e democratizar o acesso às artes e à cultura para todas as pessoas”, afirma o presidente do Teatro Carlos Gomes, Ricardo Stodieck.

Podem participar da chamada Pessoas Jurídicas, com ou sem fins lucrativos, MEIs, com atuação nas áreas de Música, Dança, Teatro, e Artes Visuais com sede e atuantes no estado de Santa Catarina. As propostas selecionadas nas áreas de Dança, Música e Teatro receberão a remuneração de R$ 5.000,00 (cada); e as propostas na área de Artes Visuais receberão o cachê de R$ 500,00 (cada) pela exposição do conjunto das obras. Todas as propostas serão validadas pela Comissão Avaliadora do Projeto Cultura Para Todos.

No total, serão pré-selecionadas duas (2) na área de Música, duas (2) de Dança, duas (2) de Teatro e até dez (10) propostas na área de Artes Visuais. O resultado da seleção será publicado no site e nas redes sociais do Teatro no dia 7 de junho. Todas as propostas selecionadas receberão também o suporte de Rider Padrão a ser ajustado entre as partes até a assinatura do contrato, para as apresentações e exposição das obras. Os selecionados também serão comunicados pelo e-mail e WhatssApp informados no ato da inscrição. Dúvidas sobre as inscrições e Festival serão respondidas somente pelo e-mail projetos2@teatrocarlosgomes.com

O Festival é uma das ações do projeto Cultura para Todos – 5ª edição, aprovado pela Lei de Incentivo à Cultura – Lei Rouanet (PRONAC 23 5349), e conta com o apoio de Leonardo F. Zipf e Otto Baier; e patrocínio de: Altenburg, Bermo, Blukit, Blumenau Iluminação, Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul/ BRDE, Breitkopf Veículos, Cartondruck, Gráfica 43, Grupo Texpa, Pública Tecnologia, Senior e Weg. O projeto é uma promoção do Teatro Carlos Gomes, e realização do Ministério da Cultura e Governo Federal. Em outubro prevê ainda uma apresentação multicultural com os 210 bolsistas contemplados pelo projeto.

Crédito das fotos: Sabrina Marthendal
Divulgação cultural/AI: Nane Pereira Comunicação e Arte.

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) alerta aos produtores sobre o prazo e as novas regras de Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2024, referente ao ano-base 2023. A data limite para a entrega é o dia 31 de maio.

De acordo com o órgão, este ano marcará um avanço significativo na forma como os contribuintes prestarão contas ao Fisco, com a expectativa de recebimento de aproximadamente 43 milhões de declarações.

O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), José Zeferino Pedrozo, pede a atenção dos produtores para que fiquem atentos ao cronograma de restituições e às mudanças ocorridas neste ano. O dirigente também alerta para observar sobre a obrigatoriedade do que consta na Instrução Normativa relativamente à atividade rural.

“De acordo com a norma estão obrigados a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2024 a pessoas físicas do meio rural que, no ano-calendário de 2023, obtiveram receita bruta superior a R$ 153.199,50. Também fazem parte desse grupo os produtores rurais que pretendam compensar, no ano-calendário de 2023 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário do ano passado”, explica Pedrozo.

A obrigatoriedade da apresentação da Declaração do Imposto de Renda também vale aos produtores rurais que tiveram, em 31 de dezembro de 2023, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800.000,00. “Esses são apenas alguns dos itens importantes, mas é fundamental observar com atenção todos os aspectos da Normativa relacionados à obrigatoriedade. Sugerimos, ainda, aos que tiverem alguma dúvida para que procurem um contador de confiança”, enfatiza o presidente da Faesc.

CONFIRA O QUE CONSTA NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RELATIVAMENTE À ATIVIDADE RURAL:

a) Obteve receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50 (cento e cinquenta e três mil, cento e noventa e nove reais e cinquenta centavos); ou

b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2023 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2023;

VI – teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais);

VII – passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro;

VIII – optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005;

IX – optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física, nos termos do Regime de Transparência Fiscal de Entidade Controlada estabelecido no art. 8º da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023;

X – teve, em 31 de dezembro, a titularidade de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares a este, nos termos dos arts. 10 a 13 da Lei nº 14.754, de 2023; ou

XI – optou pela atualização a valor de mercado de bens e direitos no exterior, nos termos do art. 14 da Lei nº 14.754, de 2023.

NOVIDADES 2024

Dentre as principais novidades, está a atualização dos limites de obrigatoriedade para entrega da declaração. O limite para rendimentos tributáveis subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90. “A Lei 14.663/2023 (sobre o salário mínimo) mudou a tabela e alguns limites que estavam atrelados a ela foram alterados. Um deles é o limite de rendimentos tributáveis, que não era atualizado desde 2015. São rendimentos tributáveis o salário, a aposentadoria, o aluguel, entre outros. Ou seja, se a pessoa recebeu mais que o limite na soma de todo o ano ela está obrigada a apresentar o imposto de renda”, frisa o auditor -fiscal responsável pelo IRPF 2024, José Carlos Fonseca.

O teto para rendimentos isentos e não tributáveis também mudou. Este ano, ele passou de R$ 40 mil para R$ 200 mil. Com isso, muitos contribuintes com determinados tipos de ganhos de capital, como a venda de imóveis, lucros e dividendos recebidos, indenizações por rescisão de contrato de trabalho e outros tipos de receitas, até o limite estabelecido, não precisarão pagar imposto.

De acordo com o supervisor do programa do IRPF, houve ainda a atualização do limite de obrigatoriedade para bens. “Quem tinha até o final do ano-calendário posse ou propriedade de bens até R$ 300 mil estava obrigado a declarar o imposto. Este ano esse limite aumentou para R$ 800 mil. Este valor foi a correção simples da tabela pela inflação do período”, explica Fonseca.

DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA

Também faz parte das novidades para 2024 é a ampliação da disponibilidade da declaração pré-preenchida, agora acessível para 75% dos declarantes. Esse recurso, que reduz significativamente as chances de erros e o risco de cair na malha fina, promete agilizar o processo de declaração para milhões de brasileiros. A segurança na entrega da declaração do Imposto de Renda foi reforçada pela Receita Federal, que agora requer contas GOV.BR de níveis ouro ou prata para o acesso aos serviços online.

Outra alteração está relacionada ao aumento do limite das doações que foram efetuadas em 2023. Agora, os contribuintes podem deduzir até 7% para doações a projetos desportivos e para desportivos, enquanto as contribuições ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e ao Programa de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas) contam com um limite de 1%. Também é possível deduzir, até 6%, doações feitas ano passado em projetos que estimulem a cadeia produtiva de reciclagem.

RENDIMENTOS NO EXTERIOR

A nova abordagem em relação aos investimentos no exterior também está entre as alterações importantes para o Imposto de Renda de Pessoa Física em 2024. Essa mudança decorre da implementação da Lei 14.754/2023, que abrange uma série de especificidades sobre a tributação de investimentos e aplicações fora do Brasil.

A legislação permite aos contribuintes a opção de declarar os bens de entidades controladas no exterior como se fossem de sua posse direta, visando a uma maior transparência e controle sobre esses ativos. Além disso, agora há uma exigência clara para o detalhamento dos trusts, com o objetivo de individualizar e identificar precisamente essas estruturas em declarações fiscais.

Mais um ponto é a possibilidade de atualizar o valor de bens e direitos situados fora do país, permitindo a apuração e antecipação de ganhos de capital com uma alíquota fixa de 8%, cujo recolhimento deve ser efetuado até o dia 31 de maio. Esta medida representa uma oportunidade para os contribuintes regularizarem seus ativos no exterior, potencialmente reduzindo futuras complicações fiscais.

A Prefeitura de Massaranduba realiza no dia 13 de junho, na Câmara de Vereadores de Massaranduba, a Conferência Municipal de Saneamento Básico. O evento acontece das 7h30 às 11h30 e é aberto a todos os interessados. As inscrições devem ser realizadas presencialmente no evento.

A Conferência segue os termos das Leis Municipais 1179/2010 e 1259/2010 que instituem, respectivamente, a Política e o Plano Municipal de Saneamento Básico.

Entre os objetivos, estão o de sensibilizar e mobilizar a sociedade para o estabelecimento de agendas, metas, planos e desafios do saneamento básico, de forma organizada, participativa e democrática.

Confira a programação completa:

8h: ABERTURA. Participação do prefeito Odenir Deretti e do presidente da Câmara de Vereadores;
8h30: Apresentação dos indicadores de saneamento do município de Massaranduba e os desafios para atendimento da Política Nacional de Saneamento Básico – Lei 14.026/2019;
9h – 9h15 – Intervalo para Café;
9h15 – Apresentação do Plano Municipal de Saneamento Básico e das alternativas de implementação;
10h15 – Discussões sobre o PMSB e alternativas de implementação;
11h – Plenária Final;
11h30 – Encerramento.

Confira o regimento completa da Conferência Municipal de Saneamento Básico pelo link https://massaranduba-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/17a89d05-0120-471b-95d9-78e1b886e4d4

O Rio Grande do Sul contabiliza 169 mortes provocadas pelas fortes chuvas e as enchentes que atingem o estado desde o fim de abril. Novo balanço divulgado pela Defesa Civil do Rio Grande do Sul na manhã deste domingo (26) registra ainda 56 desaparecidos e mais 806 pessoas feridas em decorrência de eventos provocados pelo mau tempo.

Mais de 2,3 milhões foram afetadas de alguma maneira, enquanto 581 mil foram desalojadas de suas casas. Ainda permanecem em abrigos temporários 55.813 pessoas.

Devido às cheias dos diversos rios, córregos e lagos gaúchos, 77.711 pessoas ficaram ilhadas e precisaram ser resgatadas. Até o momento, 12.503 animais também foram resgatados.

Apesar das chuvas fortes terem dado uma trégua neste fim de semana, o lago Guaíba segue com nível acima dos 4 metros, um metro acima da cota de inundação que é de 3 metros. O mesmo ocorre com a Lagoa dos Patos, que se encontra com nível acima dos 2 metros, sendo que a cota de inundação é de 1,3 metro.

Os serviços meteorológicos ainda preveem novas chuvas no estado, com possível queda de granizo, geadas e ventos fortes.

Em todo o estado, ainda há mais de 113 mil pontos sem energia elétrica. Das 2.340 escolas gaúchas, 588 seguem sem o retorno das aulas.

Atualmente, são 67 trechos com bloqueios totais e parciais em 42 rodovias, entre estradas, pontes e balsas. As informações são do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), consolidadas com o Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM), abrangendo também rodovias concedidas e as administradas pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR).