Produtores rurais catarinenses que ainda comercializam seus produtos com a nota física terão mais tempo para se adaptar e migrar para a versão eletrônica. Nesta semana, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) adiou para 2 de janeiro de 2025 o uso obrigatório da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) em todo o país. Além de prorrogar o início da obrigatoriedade, que antes estava prevista para o próximo dia 1º de dezembro, o ajuste também estendeu a medida a todos os agricultores e pecuaristas, independentemente do faturamento.

A medida do Confaz beneficia 99% dos produtores catarinenses que ainda comercializam seus produtos com a nota física e seriam atingidos pela obrigatoriedade de 1º de maio, prazo da obrigatoriedade anterior. Agora, esse grupo de aproximadamente 20 mil produtores rurais só precisará migrar para a versão eletrônica em 2025. Santa Catarina tem outros cerca de 70 mil produtores primários ativos que já fazem uso regular da NFP-e.

A Secretaria de Estado da Fazenda divulgou, na quarta-feira (8), que o Governo de Santa Catarina, editará um novo decreto internalizando a decisão. Como a publicação terá efeito retroativo, não haverá penalização aos produtores catarinenses que fizerem uso da nota de papel até a publicação da nova regra.

De acordo com o presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo, a mudança trará mais agilidade e eficiência fiscal, já que a nota eletrônica é gerada e autorizada imediatamente pelo portal da Receita Estadual. Outro benefício é o fato de o produtor rural não precisar se deslocar até a Prefeitura para buscar e/ou entregar os talões de papel e carbono.

As secretarias de Estado da Fazenda e da Agricultura formaram um grupo de trabalho (GT) junto a entidades representativas para auxiliar no treinamento de agricultores e pecuaristas durante o período de migração para a nota eletrônica. A Fazenda e a administração regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC) também firmaram um Acordo de Cooperação Técnica voltado à capacitação dos produtores.

TREINAMENTOS DO SENAR/SC

O Senar/SC desenvolve, desde 2016, capacitações para que os produtores rurais possam emitir o documento fiscal de acordo com as normas da legislação tributária estadual. Essas capacitações ocorrem nos diversos municípios do estado, de forma presencial, e contam com o apoio de entidades locais, bem como com a Secretaria de Estado da Fazenda por meio de cooperação técnica. Para participar basta fazer a inscrição no Sindicato Rural mais próximo.

De acordo com o coordenador de arrecadação do Senar/SC, Emerson Cardozo Gava, até o momento já foram treinadas cerca de 34 mil pessoas em 3.624 turmas. Somente neste ano de 2024 foram 230 turmas com 2.278 pessoas capacitadas.

“Os treinamentos trazem informações atualizadas para demonstrar o que está em vigor e o que é necessário para atender da melhor maneira os produtores rurais de Santa Catarina. Além disso, promovem o alinhamento das informações acerca das novas determinações relacionadas à obrigatoriedade do uso da Nota Fiscal Eletrônica e do cronograma”, ressalta o presidente Pedrozo.

APLICATIVO NFF

A Secretaria de Estado da Fazenda já disponibiliza aos produtores catarinenses o aplicativo da Nota Fiscal Fácil (NFF). A ferramenta atende a maioria das operações exigidas na NFP-e.

O aplicativo da NFF está disponível para download no Google Play (celulares com sistema Android) e na App Store para usuários do iPhone (sistema IOS). Pesquise na loja de aplicativos por “nota fiscal facil” ou “NFF” e instale o aplicativo fornecido pela PROCERGS.

O Sebrae/SC tem recebido avisos dos empresários sobre a tentativa de golpes exigindo a cobrança de taxas para abertura de registro como Microempreendedor Individual (MEI). A entidade alerta que essa prática é ilegal, considerada uma fraude virtual.

Os riscos aos microempreendedores individuais já iniciam antes mesmo da formalização do negócio, embora todo o processo de formalização seja gratuita e possa ser realizado pelo próprio empreendedor. Existem portais ilegais que se passam pelo portal oficial do governo e realizam cobranças pelos serviços prestados.

A gestora estadual das Salas do Empreendedor e atendimento MEI, Aline Pereira, ressalta que nenhuma entidade ou órgão oficial solicita dados dos contribuintes por telefone, e-mail ou WhatsApp.

“Todo processo virtual para abertura, alteração ou baixa de empresas é feito de forma gratuita pelo site gov.br/mei, na aba Empresas e Negócios. A única taxa cobrada aos MEIs é sobre o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), sendo emitido pelo próprio empreendedor dentro da plataforma do governo federal e alerta o empreendedor para verificar a veracidade das cobranças recebidas antes de efetuar pagamento”, salienta Aline.

O DAS serve para recolher os impostos e contribuições necessários para manter o negócio legalizado e ter acesso aos benefícios da Previdência Social.

Outra situação vivenciada pelos microempreendedores é o recebimento de cobranças de associações ou sindicatos. Atenção o MEI não está obrigado a se vincular a nenhum tipo de sindicato. Essas cobranças são indevidas se o vínculo não ocorrer por iniciativa do empreendedor.

O contribuinte que estiver em dúvidas sobre qualquer tipo de tentativa de cobrança que esteja sofrendo, pode procurar a Sala do Empreendedor mais próxima ou ligar no 0800 570 0800.

“Uma outra recomendação importante é que o empreendedor que porventura tenha caído em um golpe virtual, que ela registre um boletim de ocorrência para que a situação seja apurada”, destaca a gestora.

Na dúvida, não clique em links nem forneça dados a contatos de e-mail ou WhatsApp, nem pague boletos recebidos por esses meios eletrônicos.

Campanha coordenada pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) – em solidariedade à população do Rio Grande do Sul castigada pelas enchentes – iniciou hoje com a participação dos Sindicato Rurais de todas as regiões do território barriga-verde.

Em face da emergência da crise climática, os Sindicatos receberão as doações até sexta-feira (dia 10), quando a FAESC contratará caminhões para recolher os itens e transportá-los até as cidades gaúchas afetadas.

A campanha visa recolher doações na forma de água, alimentos, roupas, calçados, cobertores, material de higiene e limpeza, colchões etc.

Os materiais recolhidos na campanha catarinense serão entregues nas cidades sul-rio-grandenses indicadas pela FARSUL, Federação gaúcha co-irmã da FAESC, onde as necessidades são mais urgentes.

“Podem participar dessa campanha as pessoas do campo e também das cidades, pois o objetivo é diminuir o sofrimento de milhares de famílias rurais e urbanas do Rio Grande do Sul”, explicou o presidente da FAESC José Zeferino Pedrozo.

A campanha deflagrada pela FAESC tem grande capilaridade porque conta com a participação dos 92 Sindicatos Rurais filiados à Federação.

A Associação Vale da Cerveja vai promover o Chopp do Bem, evento solidário que tem foco no apoio às milhares de famílias atingidas com as chuvas no Rio Grande do Sul.

A ação será realizada no sábado (11), a partir das 15h, no Bier Vila, localizado no Empório Vila Germânica, em Blumenau.

As cervejarias associadas doaram barris de chope, que terão todo o valor da venda revertido para as vítimas da tragédia.

O copo de 300ml será vendido por R$ 10, independentemente do estilo da cerveja.

A expectativa é de que a população apoie a causa e forme uma grande corrente do bem.

O Chopp do Bem é um evento sem fins lucrativos, por isso, toda ajuda é bem-vinda.

A organização está em busca de voluntários para servir o chope e também empresas parceiras que queiram contribuir com mesas, cadeiras, tendas e outros tipos de estrutura.

Também há a necessidade de apoio com serviço, como segurança e limpeza, por exemplo.

Interessados em se voluntariar ou apoiar, podem entrar em contato por mensagem privada no perfil do Instagram do Vale da Cerveja.

Para garantir a transparência e facilitar a prestação de contas, o pagamento será realizado somente por meio de pix ou cartões de crédito e débito, e não serão aceitos pagamentos em dinheiro.

O Chopp do Bem tem o patrocínio das cervejarias Alles Blau, Balbúrdia, Belgard, Berghain, Blumenau, Borck, Container, Das Bier, Scholer´s Bier, Schornstein, Zehn Bier e Omas Haus BrewPub.

O número de municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas fortes chuvas chega a 388, o que representa 78,13% dos 497 do estado. Os dados constam no boletim da Defesa Civil estadual atualizado às 9h desta terça-feira (7).

O balanço aponta ainda 90 mortes confirmadas decorrentes dos temporais e outros quatro óbitos em investigação para confirmar se há relação com os eventos meteorológicos recentes.

No momento, o número de desaparecidos chega a 132. No levantamento oficial, em todo o estado há 361 feridos.

Com 10,88 milhões de habitantes, de acordo com o Censo de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), já são 1,36 milhão de pessoas afetadas pelas chuvas que ocorrem desde 29 de abril, o que representa 12,55% dos habitantes do estado.

O governo contabiliza ainda 155.741 pessoas desalojadas, e 48.147 pessoas estão temporariamente em abrigos.

Foto: © REUTERS/Amanda Perobelli

No final da tarde desta terça-feira (07), o Governo do Rio Grande do Sul atualizou o número de mortos no Estado. Subiu para 95 as pessoas que perderam a vida devido às fortes chuvas que atinge as cidades gaúchas desde semana passada. No momento, há 131 desaparecidos.

Além disso, são 401 municípios afetados, 48.147 mil pessoas em abrigos e 155.741 mil desalojados. Confira abaixo o último relatório sobre as ações de resgate nas localidades atingidas. Segundo o Governo, eles são divulgados diariamente às 9h, 12h, 18h.

Boletim das 9h de segunda (7/5)

• Municípios afetados: 401
• Pessoas em abrigos: 48.147
• Desalojados: 155.741
• Afetados: 1,3 milhão
• Feridos: 361
• Desaparecidos: 131
• Óbitos confirmados: 95
  Bento Gonçalves (3)
  Boa Vista do Sul (2)
  Bom Princípio (1)
  Canela (2)
  Canoas (1)
  Capela de Santana (1)
  Capitão (1)
  Caxias do Sul (5)
  Cruzeiro do Sul (8)
  Encantado (2)
  Farroupilha (1)
  Forquetinha (2)
  Gramado (7)
  Itaara (1)
  Lajeado (5)
  Montenegro (1)
  Pantano Grande (1)
  Paverama (2)
  Pinhal Grande (1)
  Porto Alegre (2)
  Putinga (1)
  Roca Sales (2)
  Salvador do Sul (2)
  Santa Cruz do Sul (2)
  Santa Maria (5)
  São João do Polêsine (1)
  São Leopoldo (1)
  São Vendelino (2)
  Segredo (1)
  Serafina Corrêa (2)
  Silveira Martins (1)
  Sinimbu (1)
  Taquara (2)
  Três Coroas (1)
  Vale do Sol (1)
  Venâncio Aires (3)
  Vera Cruz (1)
  Veranópolis (5)

FONTE: scc10.com.br/cotidiano/tempo

A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) está no Rio Grande do Sul desde o dia 02 de maio ajudando no resgate às famílias desabrigadas por causa das fortes chuvas e alagamentos que atingiram o Estado gaúcho. Até o momento já foram resgatadas 722 pessoas e 92 animais.

Os trabalhos estão sendo realizados por equipes do Batalhão de Aviação (BAPM) e já contou com o apoio de uma equipe do Comando da Polícia Militar Ambiental (PMA) com o objetivo de atender as regiões atingidas no interior do Estado gaúcho e da região metropolitana da capital Porto Alegre.

Os policiais foram enviados seguindo as orientações do Governo do Estado e do Comando-Geral da instituição e atuam em conjunto com as demais Forças de Segurança, da Secretaria de Estado da Defesa Civil, da Polícia Rodoviária Federal e das Forças Armadas. As equipes do BAPM permanecerão em solo gaúcho até quando for necessário.

A Associação Empresarial de Guaramirim- ACIAG informa que estão ocorrendo mudanças no trânsito na Rua Henrique Friedemann, esquina com a Rua 28 de Agosto, por conta das obras que envolvem a substituição do telhado da sede da entidade.

O trânsito será interrompido por períodos curtos até a próxima sexta-feira, dia 10. O objetivo é garantir a segurança dos trabalhadores e das pessoas que por ali transitam. Desta forma, a interrupção será necessária sempre que houver movimentação de materiais ou equipamentos de grande porte.

Desde já, a ACIAG solicita a compreensão e a colaboração de todos.